Execução de Título Extrajudicial 0712031-61.2022.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712031-61.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 21/02/2024

01/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de EDIVAR CARVALHO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.943.757/0001-19 (EXEQUENTE) em 16/01/2024.

30/01/2024, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712031-61.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: EDIVAR CARVALHO DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Por sua vez, indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a medida é incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais (art. 2º, LJE). Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, esta última acostada ao ID 171107239. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:06

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/01/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:16

Sentença

•15/01/2024, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de EDIVAR CARVALHO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.943.757/0001-19 (EXEQUENTE) em 16/01/2024.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

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