Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704816-98.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 63.824,39

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

ABDORAL MACHADO PORTELA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

AGENCIA INSS - BRASILIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO 41526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ABDORAL MACHADO PORTELA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

AGENCIA INSS - BRASILIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NATAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 08/11/2025

10/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/09/2025, 18:29

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 08/11/2025

10/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:23

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 16:26

Sentença

•22/09/2025, 16:26

24/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

23/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:01

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/09/2025, 18:29

Processo Desarquivado

19/09/2025, 04:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2025, 12:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/09/2025, 07:33

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 03:00

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704816-98.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ABDORAL MACHADO PORTELA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:41:44. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:05

Outras decisões

14/09/2023, 14:02

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:45

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:27

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:27

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/04/2023, 15:15

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:25

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/02/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:51

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2022, 16:34

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 05/11/2022

07/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:28

Recebidos os autos

07/09/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

07/09/2022, 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2022, 16:01

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:00

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:58

Juntada de certidão

14/06/2022, 21:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:39

Juntada de Petição de laudo

03/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de réplica

25/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:16

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de ABDORAL MACHADO PORTELA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:24

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/03/2022, 17:51

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 17:03

Anexo

•18/09/2025, 12:45

Anexo

•18/09/2025, 07:33

Decisão

•14/09/2023, 14:02

Despacho

•01/06/2023, 13:48

Despacho

•25/04/2023, 14:05

Despacho

•25/04/2023, 14:05

Decisão

•11/04/2023, 17:38

Decisão

•11/04/2023, 17:38

Despacho

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Decisão

•07/11/2022, 15:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/09/2025, 16:26

Sentença

•22/09/2025, 16:26

Anexo

•18/09/2025, 12:45

Anexo

•18/09/2025, 07:33

Decisão

•14/09/2023, 14:02

Despacho

•01/06/2023, 13:48

Despacho

•25/04/2023, 14:05

Despacho

•25/04/2023, 14:05

Decisão

•11/04/2023, 17:38

Decisão

•11/04/2023, 17:38

Despacho

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•17/02/2023, 16:59

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Decisão

•07/11/2022, 15:56

Sentença

•07/09/2022, 18:23

Despacho

•12/08/2022, 14:56

Decisão

•22/03/2022, 15:21

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 17:03