Execução Fiscal 0733940-94.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.877,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARMAZEM FAROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEMERVAL BRITO MACHADO

CPF

Reu

MARCOS AURELIO FERNANDES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:25

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 23/02/2021

11/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:43

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:25

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 13:21

Decisão

•09/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 23/02/2021

11/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:43

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2023, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/12/2022, 18:33

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARMAZEM FAROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MACHADO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de DEMERVAL BRITO MACHADO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 22:24

Declarada incompetência

08/08/2022, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:06

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 18:58

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:58

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733940-94.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ARMAZEM FAROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, DEMERVAL BRITO MACHADO, MARCOS AURELIO FERNANDES MACHADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/03/2021, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 15:31

Recebidos os autos

17/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de ARMAZEM FAROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Decorrido prazo de DEMERVAL BRITO MACHADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MACHADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:24

Publicado Sentença em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:47

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:47

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2020, 21:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de ARMAZEM FAROESTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FERNANDES MACHADO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de DEMERVAL BRITO MACHADO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:41

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:16

Distribuído por dependência

28/08/2020, 17:24

Despacho

•07/08/2023, 20:43

Despacho

•07/08/2023, 20:43

Decisão

•09/08/2022, 20:00

Decisão

•08/08/2022, 22:24

Despacho

•07/03/2022, 14:12

Despacho

•23/02/2022, 10:06

Decisão

•31/08/2021, 18:46

Decisão

•28/05/2021, 17:34

Decisão

•17/03/2021, 15:31

Sentença

•26/11/2020, 09:04

Sentença

•25/11/2020, 15:47

Sentença

•25/11/2020, 15:47

Despacho

•08/10/2020, 16:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/04/2026, 13:21

Decisão

•09/09/2025, 13:17

Despacho

•07/08/2023, 20:43

Despacho

•07/08/2023, 20:43

Decisão

•09/08/2022, 20:00

Decisão

•08/08/2022, 22:24

Despacho

•07/03/2022, 14:12

Despacho

•23/02/2022, 10:06

Decisão

•31/08/2021, 18:46

Decisão

•28/05/2021, 17:34

Decisão

•17/03/2021, 15:31

Sentença

•26/11/2020, 09:04

Sentença

•25/11/2020, 15:47

Sentença

•25/11/2020, 15:47

Despacho

•08/10/2020, 16:16

Despacho

•08/10/2020, 16:16