Cumprimento de sentença 0722106-53.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.445,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:48

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:45

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

04/08/2025, 20:35

Recebidos os autos

04/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 07:08

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/07/2025, 18:34

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:48

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:29

Documentos

Guia

•20/08/2025, 18:41

Planilha de Cálculo

•04/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:45

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

04/08/2025, 20:35

Recebidos os autos

04/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 07:08

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/07/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 18:34

Recebidos os autos

22/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:42

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:42

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:22

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:48

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 15:37

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:30

Recebida a emenda à inicial

05/06/2025, 19:30

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:49

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/04/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 23:24

Outras decisões

30/04/2025, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2025, 17:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:50

Determinada a emenda à inicial

19/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

06/12/2024, 04:37

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:51

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:40

Juntada de certidão

12/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA LIMA DOMINGUES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:48

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722106-53.2022.8.07.0007. AUTOR: MATHEUS DE ALMEIDA LIMA DOMINGUES REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 190226605, ofertado pela parte RÉ juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte APELADA/AUTORA intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 12:42:49. RAFAEL CAVALCANTE SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

16/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:42

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos de R$ 4.603,08 e de R$ 9.148,98 (valores com atualização ao ID 142509246) em face do autor; b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Ante a sucumbência recíproca e proporcional, condeno cada parte a arcar com metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do proveito econômico obtido (art. 85, §2º, CPC), vedada a compensação. A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência ficará suspensa em relação ao autor, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2024. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

20/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

19/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

19/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:45

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722106-53.2022.8.07.0007. AUTOR: MATHEUS DE ALMEIDA LIMA DOMINGUES REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

31/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 21:42

Deferido o pedido de MATHEUS DE ALMEIDA LIMA DOMINGUES - CPF: 027.166.861-06 (AUTOR).

27/06/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

12/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:35

Outras decisões

23/05/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 09:12

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:21

Outras decisões

02/03/2023, 19:07

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2023, 19:07

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2023, 11:22

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/12/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 14:32

Sentença

•22/07/2025, 17:16

Sentença

•22/07/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Decisão

•30/04/2025, 23:24

Decisão

•30/04/2025, 23:24

Decisão

•19/03/2025, 11:50

Decisão

•19/03/2025, 11:50

Despacho

•19/09/2024, 09:06

Acórdão

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•27/06/2024, 07:06

Sentença

•03/03/2024, 22:29

Sentença

•19/02/2024, 19:13

Todos os documentos(24)

Guia

•20/08/2025, 18:41

Planilha de Cálculo

•04/08/2025, 20:35

Sentença

•22/07/2025, 17:16

Sentença

•22/07/2025, 17:16

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Decisão

•30/04/2025, 23:24

Decisão

•30/04/2025, 23:24

Decisão

•19/03/2025, 11:50

Decisão

•19/03/2025, 11:50

Despacho

•19/09/2024, 09:06

Acórdão

•22/08/2024, 16:04

Decisão

•27/06/2024, 07:06

Sentença

•03/03/2024, 22:29

Sentença

•19/02/2024, 19:13

Despacho

•17/09/2023, 10:21

Despacho

•15/09/2023, 21:00

Decisão

•02/08/2023, 18:51

Decisão

•31/07/2023, 18:14

Decisão

•27/06/2023, 21:42

Decisão

•23/05/2023, 11:32

Decisão

•02/03/2023, 19:07

Decisão

•20/01/2023, 13:26

Decisão

•01/12/2022, 18:35