Ação Penal - Procedimento Sumário 0701868-32.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EGIDIO PEREIRA GANDRA

OAB/DF 54374·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS

OAB/DF 56174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

LEANDRO FERREIRA SOARES

Terceiro

JONATAS DE LACERDA RAMOS

Terceiro

JOSE FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO SOARES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAS DE LACERDA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:06

Expedição de Carta.

03/10/2023, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

26/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701868-32.2021.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 172146631, abro vista à Defesa para manifestar eventual interesse recursal. São Sebastião, DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, 18:59:31. MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:01

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:06

Expedição de Carta.

03/10/2023, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 19:02

Sentença

•28/07/2023, 16:07

26/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701868-32.2021.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE FERREIRA DE CARVALHO CERTIDÃO Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, ID 172146631, abro vista à Defesa para manifestar eventual interesse recursal. São Sebastião, DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023, 18:59:31. MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:02

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

13/07/2023, 13:24

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 00:56

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 00:52

Juntada de certidão

28/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:17

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

10/10/2022, 12:25

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:24

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

18/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:56

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:30

Recebidos os autos

02/08/2021, 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

02/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

16/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2021, 15:05

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/05/2021, 16:30

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/05/2021, 18:16

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião - (substituto legal)

24/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

24/05/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

24/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 10:06

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:56

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:09

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião - (substituto legal)

13/04/2021, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

13/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

09/04/2021, 12:48

Desentranhamento

09/04/2021, 12:48

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:19

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

08/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

08/04/2021, 13:26

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:26

Recebidos os autos

06/04/2021, 08:31

Juntada de certidão - central de mandados

05/04/2021, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

05/04/2021, 18:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/04/2021, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião - (em diligência)

05/04/2021, 12:43

Expedição de Alvará de Soltura .

04/04/2021, 20:27

Juntada de certidão

04/04/2021, 18:09

Juntada de certidão

04/04/2021, 17:43

Audiência Custódia realizada em/para 04/04/2021 15:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

04/04/2021, 17:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

04/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2021, 15:26

Juntada de certidão

04/04/2021, 14:31

Audiência Custódia designada em/para 04/04/2021 15:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

04/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 00:15

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de São Sebastião para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

04/04/2021, 00:15

Distribuído por sorteio

04/04/2021, 00:15

Sentença

•21/07/2023, 14:33

Decisão

•19/08/2021, 15:01

Despacho

•02/08/2021, 21:30

Decisão

•24/05/2021, 18:16

Despacho

•13/04/2021, 17:56

Despacho

•13/04/2021, 17:09

Decisão

•08/04/2021, 18:19