Execução de Título Extrajudicial 0716443-29.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.869,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/01/2025, 10:46

Recebidos os autos

06/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 27/11/2024

21/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/01/2025, 10:46

Recebidos os autos

06/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 27/11/2024

21/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/10/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:16

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2024, 12:35

Desentranhado o documento

20/08/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/08/2024, 08:52

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/08/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716443-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: ADEILTON DIAS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado junta decisão monocrática (Id 191246394) do recebimento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução, processo no. 0704549-22.2023.8.07.0006. Foi atribuído efeito suspensivo ao recurso para sobrestar o andamento desta execução. Assim, cancele-se o desentranhamento do mandado determinado ao Id 191143942. Em cumprimento ao decisão na apelação dos embargos, suspendo o curso desta execução até o julgamento final do recurso. Sobradinho, DF, 8 de abril de 2024 15:18:02. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:30

Recebidos os autos

25/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

15/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

07/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:55

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:55

Outras decisões

29/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:59

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716443-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: ADEILTON DIAS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ADEILTON DIAS SOARES apresenta exceção de pré-executividade. A parte devedora aduz que não é filiado à associação autora, que não é responsável pelas taxas vencidas antes da aquisição do imóvel, que o imóvel não recebe serviços do condomínio autor, que o loteamento não é regularizado e que o título executivo não é válido, vez que o imóvel não tem matrícula em cartório de imóveis. A parte credora não foi intimada para se pronunciar sobre o incidente. Decido. Determina o art. 803 do CPC: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo. Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. No caso em comento, as alegações da parte devedora não se inserem em nenhum dos incisos do art. 803 do CPC, não sendo o caso de acolher o pedido de declaração de nulidade. O título executivo está representado por taxas condominiais estipuladas por assembleia de moradores e possui valor e termo conhecidos, tratando-se de obrigação certa, líquida e exigível. A defesa da parte devedora, se o caso, deverá ser exercida em sede de embargos do devedor ou por meio de ação autônoma. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Diga o exequente sobre o mandado de penhora devolvido sem cumprimento. Prazo de 15 dias. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:53

Indeferido o pedido de ADEILTON DIAS SOARES - CPF: 326.536.625-15 (EXECUTADO)

27/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

20/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716443-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: ADEILTON DIAS SOARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois determinou a penhora dos direitos possessórios do imóvel quando a execução não está instruí Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:33

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 06:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716443-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: ADEILTON DIAS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, i Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K - CNPJ: 00.140.373/0001-68 (EXEQUENTE).

08/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 05:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716443-29.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: ADEILTON DIAS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD foi infrutífera. Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração à Receita Federal. Realizada a pesquisa via Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:30

Outras decisões

26/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/07/2023, 21:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 21:53

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/06/2023, 09:35

Recebidos os autos

02/06/2023, 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:57

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/05/2023, 22:45

Juntada de certidão

21/05/2023, 22:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2023, 22:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/04/2023, 08:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:00

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

09/01/2023, 01:22

Recebidos os autos

26/12/2022, 07:01

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 22:14

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 13:31

Sentença

•25/10/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 08:16

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•10/04/2024, 10:09

Decisão

•10/04/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 07:30

Despacho

•25/03/2024, 20:48

Despacho

•25/03/2024, 20:48

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Decisão

•29/01/2024, 10:55

Decisão

•29/01/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 16:53

Decisão

•27/11/2023, 10:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/10/2024, 13:31

Sentença

•25/10/2024, 13:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 08:16

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•10/04/2024, 10:09

Decisão

•10/04/2024, 10:09

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 07:30

Despacho

•25/03/2024, 20:48

Despacho

•25/03/2024, 20:48

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Despacho

•07/02/2024, 11:54

Decisão

•29/01/2024, 10:55

Decisão

•29/01/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 16:53

Decisão

•27/11/2023, 10:53

Decisão

•27/11/2023, 10:53

Decisão

•25/09/2023, 09:33

Decisão

•25/09/2023, 09:33

Decisão

•08/09/2023, 10:40

Decisão

•08/09/2023, 10:40

Decisão

•26/07/2023, 17:30

Decisão

•26/07/2023, 17:30

Despacho

•26/05/2023, 08:57

Decisão

•19/04/2023, 08:50

Decisão

•10/01/2023, 16:15