Embargos de Declaração Cível 0703962-66.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2020
Valor da Causa
R$ 622.071,72
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
19/10/2022, 12:46
Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022, 12:45
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022, 12:37
Recebidos os autos
22/08/2022, 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022, 12:37
Recebidos os autos
22/08/2022, 12:37
Recurso Especial não admitido
22/08/2022, 12:37
Negativa de Seguimento
22/08/2022, 12:37
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Baixa Definitiva
19/10/2022, 12:46
Transitado em Julgado em 19/10/2022
19/10/2022, 12:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:17
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022, 12:37
Recebidos os autos
22/08/2022, 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022, 12:37
Recebidos os autos
22/08/2022, 12:37
Recurso Especial não admitido
22/08/2022, 12:37
Negativa de Seguimento
22/08/2022, 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2022, 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2022, 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2022, 11:04
Recebidos os autos
19/08/2022, 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022, 17:17
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022, 17:06
Publicado Certidão em 17/08/2022.
17/08/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022, 00:57
Juntada de certidão
14/08/2022, 22:16
Juntada de certidão
14/08/2022, 22:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2022, 20:29
Recebidos os autos
14/08/2022, 20:29
Expedição de Certidão.
14/08/2022, 20:29
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 18:57
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 18:53
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 21/06/2022.
21/06/2022, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 15:16
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/06/2022, 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:50
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 13:50
Juntada de certidão
27/05/2022, 09:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022, 09:35
Recebidos os autos
24/05/2022, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/04/2022, 08:02
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 08:02
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 21:38
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 21:38
Juntada de certidão
04/04/2022, 21:38
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 18:34
Recebidos os autos
31/03/2022, 18:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/03/2022, 09:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/03/2022, 14:46
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 08.396.963/0001-68 (EMBARGADO) em 11/03/2022.
14/03/2022, 14:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2022, 13:57
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022, 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022, 00:07
Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 05:32
Recebidos os autos
25/02/2022, 05:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/02/2022, 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/02/2022, 09:50
Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:15
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
25/01/2022, 00:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 16:32
Recebidos os autos
16/12/2021, 16:32
Conhecido o recurso de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 08.396.963/0001-68 (APELANTE) e provido
15/12/2021, 19:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021, 18:57
Juntada de certidão
14/12/2021, 17:39
Juntada de certidão
13/12/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 19:02
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 19:02
Juntada de certidão
02/12/2021, 15:20
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 15:12
Juntada de certidão
01/12/2021, 11:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2021, 10:57
Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2021, 17:39
Juntada de certidão
22/11/2021, 17:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021, 14:32
Recebidos os autos
28/10/2021, 15:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/01/2021, 20:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/01/2021, 07:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2020, 14:40
Recebidos os autos
14/12/2020, 16:41
Distribuído por sorteio
14/12/2020, 16:41
Documentos
Decisão
•
25/08/2022, 12:25
Decisão
•
22/08/2022, 12:37
Despacho
•
04/04/2022, 21:38
Despacho
•
31/03/2022, 18:34
Petição
•
14/03/2022, 13:57
Despacho
•
25/02/2022, 07:20
Despacho
•
25/02/2022, 05:32
Acórdão
•
16/12/2021, 16:32
Acórdão
•
16/12/2021, 13:19
Documento de Comprovação
•
23/11/2020, 08:40
Documento de Comprovação
•
28/10/2020, 15:55
Sentença
•
22/09/2020, 17:32
Sentença
•
22/09/2020, 08:23
Embargos de Declaração
•
16/09/2020, 15:08
Sentença
•
03/09/2020, 17:27
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
25/08/2022, 12:25
Decisão
•
22/08/2022, 12:37
Despacho
•
04/04/2022, 21:38
Despacho
•
31/03/2022, 18:34
Petição
•
14/03/2022, 13:57
Despacho
•
25/02/2022, 07:20
Despacho
•
25/02/2022, 05:32
Acórdão
•
16/12/2021, 16:32
Acórdão
•
16/12/2021, 13:19
Documento de Comprovação
•
23/11/2020, 08:40
Documento de Comprovação
•
28/10/2020, 15:55
Sentença
•
22/09/2020, 17:32
Sentença
•
22/09/2020, 08:23
Embargos de Declaração
•
16/09/2020, 15:08
Sentença
•
03/09/2020, 17:27
Sentença
•
03/09/2020, 10:29
Despacho
•
10/08/2020, 14:40
Documento de Comprovação
•
17/07/2020, 10:26
Decisão
•
16/06/2020, 15:29
Decisão
•
16/06/2020, 14:55