Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704748-17.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.798,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

OUTROS NOMES

Terceiro

AAMVS

Terceiro

AMMVS

Terceiro

ASSOCIACAO PRO-MORAR VIDA DE SAMAMBAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

CNPJ

Autor

OUTROS NOMES

Terceiro

AAMVS

Terceiro

AMMVS

Terceiro

ASSOCIACAO PRO-MORAR VIDA DE SAMAMBAIA

Terceiro

LUPPHA CONSTRUCOES

Terceiro

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ODILON GUERRA LIMA FILHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES EVANGELICOS DE CEILANDIA DF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 10:42

Baixa Definitiva

17/05/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 13/05/2022

17/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Decorrido prazo de ODILON GUERRA LIMA FILHO em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:49

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

17/05/2022, 10:42

Baixa Definitiva

17/05/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 13/05/2022

17/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 10:39

Decisão

•17/05/2022, 10:39

27/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Decorrido prazo de ODILON GUERRA LIMA FILHO em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/12/2021, 11:49

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2021, 15:28

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 14:58

Decorrido prazo de ODILON GUERRA LIMA FILHO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de agravo

18/11/2021, 17:53

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2021, 16:45

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2021, 16:45

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:45

Indefiro

25/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/10/2021, 12:27

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/10/2021, 12:19

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 17:15

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:17

Juntada de certidão

27/09/2021, 22:59

Juntada de certidão

27/09/2021, 22:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2021, 22:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 17:33

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:33

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de LUPPHA CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de ODILON GUERRA LIMA FILHO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 13:48

Publicado Ementa em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:24

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA - CNPJ: 02.185.910/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2021, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2021, 13:13

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/05/2021, 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/09/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:11

Impedimento

30/09/2020, 14:41

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

24/09/2020, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/08/2020, 13:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/08/2020, 12:54

Recebidos os autos

27/08/2020, 12:54

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 18:27

Despacho

•09/12/2021, 15:11

Despacho

•08/12/2021, 11:49

Agravo

•18/11/2021, 17:53

Agravo

•18/11/2021, 17:53

Decisão

•26/10/2021, 15:11

Decisão

•25/10/2021, 16:45

Outros Documentos

•25/08/2021, 17:12

Acórdão

•30/07/2021, 18:41

Decisão

•30/09/2020, 14:41

Sentença

•12/06/2020, 14:36

Sentença

•11/06/2020, 14:47

Despacho

•14/05/2020, 20:25

Despacho

•14/05/2020, 20:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/05/2022, 10:39

Decisão

•17/05/2022, 10:39

Despacho

•09/12/2021, 15:11

Despacho

•08/12/2021, 11:49

Agravo

•18/11/2021, 17:53

Agravo

•18/11/2021, 17:53

Decisão

•26/10/2021, 15:11

Decisão

•25/10/2021, 16:45

Outros Documentos

•25/08/2021, 17:12

Acórdão

•30/07/2021, 18:41

Decisão

•30/09/2020, 14:41

Sentença

•12/06/2020, 14:36

Sentença

•11/06/2020, 14:47

Despacho

•14/05/2020, 20:25

Despacho

•14/05/2020, 20:25

Decisão

•02/12/2019, 15:30

Decisão

•20/11/2019, 15:52

Decisão

•31/10/2019, 18:41

Despacho

•18/09/2019, 19:23

Despacho

•03/04/2019, 19:30

Despacho

•27/02/2019, 16:47

Despacho

•26/02/2019, 20:23

Decisão

•12/07/2018, 18:18

Decisão

•27/04/2018, 17:41