Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708649-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 707.130,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BONIFACIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

BERNARDETE PAZ PEREIRA

CPF

Autor

BERNARDO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

BERNARDO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TOMASINI CASTRO

OAB/DF 72503·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

BONIFACIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

BERNARDETE PAZ PEREIRA

CPF

Autor

BERNARDO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

BERNARDO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

BERNARDO MENDES RIBEIRO

CPF

Autor

BRASILINA JOSE ROSA

CPF

Autor

BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BRAZ MARCILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BERTA DURANS

CPF

Autor

ANELINO NUNES DOMINGOS

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ANELINO NUNES DOMINGOS

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB/DF 22537·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TOMASINI CASTRO

OAB/DF 72503·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF 5980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de BRASILINA JOSE ROSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAZ MARCILIO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERTA DURANS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANELINO NUNES DOMINGOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDETE PAZ PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA MACHADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO MENDES RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BONIFACIO BARBOSA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de BRASILINA JOSE ROSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 16:53

Despacho

•17/09/2025, 15:11

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRAZ MARCILIO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERTA DURANS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANELINO NUNES DOMINGOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDETE PAZ PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA MACHADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO MENDES RIBEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BONIFACIO BARBOSA DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 20:42

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:17

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2025, 10:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de agravo

03/06/2025, 15:07

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:08

Recurso Especial não admitido

16/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2025, 08:50

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:24

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 17:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

12/02/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

15/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:31

Juntada de intimação de pauta

07/01/2025, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2025, 16:28

Recebidos os autos

20/12/2024, 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 18:38

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2024, 22:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/12/2024, 17:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:08

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

11/10/2024, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 13:29

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 19:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de agravo interno

07/06/2024, 17:40

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANELINO NUNES DOMINGOS (APELANTE).

27/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

24/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:54

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/05/2024, 16:16

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/05/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:47

Processo Reativado

09/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:41

Baixa Definitiva

31/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

07/06/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:49

Juntada de certidão

05/05/2023, 21:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) em 20/03/2023.

11/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:25

Embargos de declaração acolhidos

23/02/2023, 19:48

Recebidos os autos

23/02/2023, 19:48

Embargos de Declaração

17/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/02/2023, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/02/2023, 08:07

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:57

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:39

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/02/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/02/2023, 16:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

08/02/2023, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2023, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2023, 16:42

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022, 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

14/12/2022, 16:26

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2022, 07:21

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2022, 19:01

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2022, 08:22

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:26

Juntada de certidão

03/11/2022, 22:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:29

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:34

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

01/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

01/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 16:59

Despacho

•25/07/2025, 15:17

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Agravo

•03/06/2025, 15:07

Decisão

•16/05/2025, 16:18

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Acórdão

•13/02/2025, 13:02

Despacho

•03/12/2024, 17:59

Despacho

•03/12/2024, 17:52

Acórdão

•07/11/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:10

Decisão

•27/05/2024, 16:20

Decisão

•27/05/2024, 16:19

Todos os documentos(41)

Despacho

•18/09/2025, 16:53

Despacho

•17/09/2025, 15:11

Despacho

•25/07/2025, 15:17

Despacho

•25/07/2025, 14:51

Agravo

•03/06/2025, 15:07

Decisão

•16/05/2025, 16:18

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Acórdão

•13/02/2025, 13:02

Despacho

•03/12/2024, 17:59

Despacho

•03/12/2024, 17:52

Acórdão

•07/11/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:10

Decisão

•27/05/2024, 16:20

Decisão

•27/05/2024, 16:19

Decisão

•27/05/2024, 15:08

Despacho

•14/05/2024, 15:20

Despacho

•14/05/2024, 15:01

Sentença

•08/02/2024, 16:51

Despacho

•23/11/2023, 20:36

Sentença

•14/11/2023, 14:12

Impugnação

•15/09/2023, 18:40

Decisão

•28/08/2023, 18:16

Acórdão

•07/06/2023, 19:23

Acórdão

•07/06/2023, 18:18

Decisão

•24/02/2023, 15:25

Decisão

•23/02/2023, 19:48

Embargos de Declaração

•16/02/2023, 15:57

Decisão

•08/02/2023, 17:39

Decisão

•08/02/2023, 17:35

Despacho

•22/08/2022, 17:35

Despacho

•22/08/2022, 14:29

Sentença

•28/07/2022, 18:31

Sentença

•28/07/2022, 18:29

Decisão

•27/06/2022, 17:35

Decisão

•27/06/2022, 14:40

PETIÇÃO INICIAL

•25/06/2022, 22:27

Petição

•25/06/2022, 22:27

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 22:27

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 22:27

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 22:27