Embargos de Declaração Cível 0710566-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AURIENE ALVES MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON LAURENTINO DE SOUSA

OAB/DF 73216·CPF·Representa: Autor

ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS

OAB/PR 37488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

AURIENE ALVES MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de AURIENE ALVES MATOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/10/2025, 15:54

Despacho

•09/07/2025, 13:03

21/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de AURIENE ALVES MATOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:56

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:42

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de AURIENE ALVES MATOS - CPF: 584.564.221-34 (RECORRENTE)

25/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de agravo

09/05/2025, 21:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

07/05/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:25

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de AURIENE ALVES MATOS - CPF: 584.564.221-34 (RECORRENTE)

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 15:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 13:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 12:31

Conhecido o recurso de AURIENE ALVES MATOS - CPF: 584.564.221-34 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

14/11/2024, 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/08/2024, 10:39

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:39

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 17:51

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Despacho

•27/06/2025, 06:56

Decisão

•27/06/2025, 06:56

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Agravo

•09/05/2025, 21:21

Agravo

•07/05/2025, 20:17

Decisão

•08/04/2025, 21:13

Decisão

•08/04/2025, 14:25

Acórdão

•20/12/2024, 21:47

Sentença

•17/05/2024, 19:39

Despacho

•19/04/2024, 14:27

Decisão

•20/03/2024, 18:43

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/10/2025, 15:54

Despacho

•09/07/2025, 13:03

Despacho

•08/07/2025, 13:17

Despacho

•27/06/2025, 06:56

Decisão

•27/06/2025, 06:56

Despacho

•25/06/2025, 18:42

Decisão

•25/06/2025, 18:40

Agravo

•09/05/2025, 21:21

Agravo

•07/05/2025, 20:17

Decisão

•08/04/2025, 21:13

Decisão

•08/04/2025, 14:25

Acórdão

•20/12/2024, 21:47

Sentença

•17/05/2024, 19:39

Despacho

•19/04/2024, 14:27

Decisão

•20/03/2024, 18:43

Decisão

•17/10/2023, 14:46

Despacho

•14/09/2023, 16:12