Apelação Cível 0711889-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.240,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

JOSUE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

JOSUE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSUE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1402)

05/02/2026, 20:41

Recebidos os autos

05/02/2026, 20:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/02/2026, 20:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOSUE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:12

Decisão

•05/02/2026, 20:41

07/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1402)

05/02/2026, 20:41

Recebidos os autos

05/02/2026, 20:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/02/2026, 20:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 13:42

Sentença

•22/10/2025, 17:13

Sentença

•11/09/2025, 17:14

Despacho

•24/07/2025, 21:59

Decisão

•01/04/2025, 16:09

Decisão

•13/03/2025, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 15:10

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Anexo

•26/11/2024, 16:23

Outros Documentos

•23/09/2024, 16:24

Despacho

•16/09/2024, 16:37

Decisão

•22/08/2024, 17:54

Decisão

•26/07/2024, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 18:58

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/02/2026, 16:12

Decisão

•05/02/2026, 20:41

Sentença

•22/10/2025, 17:13

Sentença

•11/09/2025, 17:14

Despacho

•24/07/2025, 21:59

Decisão

•01/04/2025, 16:09

Decisão

•13/03/2025, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 15:10

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Anexo

•26/11/2024, 16:23

Outros Documentos

•23/09/2024, 16:24

Despacho

•16/09/2024, 16:37

Decisão

•22/08/2024, 17:54

Decisão

•26/07/2024, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 18:58

Decisão

•21/05/2024, 16:40

Decisão

•28/02/2024, 15:41

Despacho

•20/02/2024, 15:28

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Despacho

•31/10/2023, 17:10

Decisão

•16/06/2023, 14:50

Decisão

•07/03/2023, 17:53

Decisão

•08/02/2023, 14:13

Decisão

•16/12/2022, 16:06

Impugnação

•24/10/2022, 11:33

Decisão

•06/09/2022, 18:33

Decisão

•28/07/2022, 20:24