Apelação / Remessa Necessária 0712022-96.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 53.318,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO HELENO SILVANO

OAB/DF 4130·CPF·Representa: Autor

CIRO HELENO SILVANO

OAB/DF 4130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CASA DO CAMINHO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2021, 08:12

Expedição de TST.

22/06/2021, 08:11

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:51

Conhecido o recurso de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO - CNPJ: 03.604.394/0001-85 (APELANTE) e não-provido

26/04/2021, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2021, 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/03/2021, 14:50

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

22/06/2021, 08:12

Expedição de TST.

22/06/2021, 08:11

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 21/05/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•24/04/2021, 09:52

Sentença

•18/11/2020, 14:11

22/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

Recebidos os autos

28/04/2021, 11:51

Conhecido o recurso de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO - CNPJ: 03.604.394/0001-85 (APELANTE) e não-provido

26/04/2021, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2021, 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/03/2021, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/02/2021, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2021, 12:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/01/2021, 23:21

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:10

Sentença

•17/11/2020, 20:59

Sentença

•17/11/2020, 20:59

Sentença

•13/10/2020, 12:49

Sentença

•10/10/2020, 11:18

Sentença

•10/10/2020, 11:18

Despacho

•24/09/2020, 15:08

Despacho

•22/09/2020, 15:51

Despacho

•19/08/2020, 08:10

Despacho

•18/08/2020, 17:30

Despacho

•16/06/2020, 10:32

Despacho

•28/05/2020, 09:08

Despacho

•27/05/2020, 20:18

Decisão

•05/05/2020, 11:19

Todos os documentos(64)

Acórdão

•24/04/2021, 09:52

Sentença

•18/11/2020, 14:11

Sentença

•17/11/2020, 20:59

Sentença

•17/11/2020, 20:59

Sentença

•13/10/2020, 12:49

Sentença

•10/10/2020, 11:18

Sentença

•10/10/2020, 11:18

Despacho

•24/09/2020, 15:08

Despacho

•22/09/2020, 15:51

Despacho

•19/08/2020, 08:10

Despacho

•18/08/2020, 17:30

Despacho

•16/06/2020, 10:32

Despacho

•28/05/2020, 09:08

Despacho

•27/05/2020, 20:18

Decisão

•05/05/2020, 11:19

Decisão

•05/05/2020, 10:46

Decisão

•04/05/2020, 16:12

Despacho

•07/04/2020, 20:03

Despacho

•07/04/2020, 19:30

Despacho

•26/03/2020, 18:45

Despacho

•26/03/2020, 18:37

Despacho

•04/03/2020, 16:33

Decisão

•19/02/2020, 16:33

Decisão

•18/02/2020, 21:59

Despacho

•10/02/2020, 16:25

Petição

•18/01/2020, 23:17

Despacho

•10/01/2020, 18:00

Despacho

•10/01/2020, 17:51

Despacho

•14/06/2019, 14:58

Despacho

•29/05/2019, 18:24

Despacho

•29/05/2019, 18:14

Despacho

•28/05/2019, 18:43

Despacho

•28/05/2019, 18:11

Despacho

•20/05/2019, 14:04

Despacho

•20/05/2019, 13:57

Despacho

•08/05/2019, 08:34

Despacho

•07/05/2019, 20:49

Decisão

•11/04/2019, 20:05

Decisão

•11/04/2019, 18:19

Despacho

•10/04/2019, 13:59

Decisão

•09/04/2019, 15:28

Petição

•29/03/2019, 13:57

Decisão

•27/03/2019, 14:16

Despacho

•20/03/2019, 14:34

Decisão

•22/02/2019, 15:47

Decisão

•22/02/2019, 15:15

Decisão

•20/02/2019, 13:58

Decisão

•20/02/2019, 13:39

Petição

•16/02/2019, 11:57

Despacho

•04/02/2019, 14:09

Despacho

•04/02/2019, 14:05

Petição

•02/02/2019, 17:46

Manifestação

•25/01/2019, 21:21

Decisão

•17/01/2019, 14:37

Decisão

•17/01/2019, 13:40

Manifestação

•17/01/2019, 13:35

Manifestação

•16/01/2019, 18:49

Decisão

•14/01/2019, 17:13

Manifestação

•09/01/2019, 18:57

Decisão

•21/12/2018, 17:08

Petição

•21/12/2018, 12:15

Decisão

•17/12/2018, 19:01

Decisão

•13/12/2018, 18:50

Decisão

•13/12/2018, 17:34