Execução de Título Extrajudicial 0713315-38.2021.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

30/01/2026, 17:00

Processo Desarquivado

19/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

04/12/2025, 10:09

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:10

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 09:14

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:27

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ANDRE SOARES FARIA DECISÃO Analisando detidamente a documentação apresentada, verifico que a decisão de ID n.183573237 merece retificação. Em ID n. 170176869 foi noticiada cessão do crédito objeto dos autos em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o polo ativo da demanda. O termo de cessão de ID n. 182918363 e o documento de ID n. 182918363 - Pág. 23 (ANEXO I do Termo de Declaração de Cessão), na "ordem 1992" comprovam a cessão do contrato objeto dos autos em favor da cessionária ITAPEVA XI. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito. Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012). Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do NCPC). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713315-38.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de ID 170176869, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora. Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. Diante da reconsideração da decisão, tenho por prejudicado o requerimento de ID n. 185079631. Dando continuidade à demanda, verifico que na decisão de ID n. 132131521 há determinação de liberação de valores em favor do credor. Assim, intime-se ITAPEVA XI para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, para a liberação dos valores indicados na decisão de ID n. 132131521. Apresentados os dados bancários, transfira-se de imediato. Feito, não sendo indicados outros bens passíveis de penhora, cumpra-se a suspensão de ID n. 119034520. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ANDRE SOARES FARIA DECISÃO Analisando detidamente a documentação apresentada, verifico que a decisão de ID n.183573237 merece retificação. Em ID n. 170176869 foi noticiada cessão do crédito objeto dos autos em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o polo ativo da demanda. O termo de cessão de ID n. 182918363 e o documento de ID n. 182918363 - Pág. 23 (ANEXO I do Termo de Declaração de Cessão), na "ordem 1992" comprovam a cessão do contrato objeto dos autos em favor da cessionária ITAPEVA XI. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito. Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012). Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do NCPC). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713315-38.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de ID 170176869, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora. Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil. Diante da reconsideração da decisão, tenho por prejudicado o requerimento de ID n. 185079631. Dando continuidade à demanda, verifico que na decisão de ID n. 132131521 há determinação de liberação de valores em favor do credor. Assim, intime-se ITAPEVA XI para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, para a liberação dos valores indicados na decisão de ID n. 132131521. Apresentados os dados bancários, transfira-se de imediato. Feito, não sendo indicados outros bens passíveis de penhora, cumpra-se a suspensão de ID n. 119034520. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:04

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REQUERENTE).

29/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ANDRE SOARES FARIA DECISÃO Em id. 170176869, compareceu aos autos ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), informando a cessão de direito em seu favor e requerendo a substituição para que ocupe o polo ativo da demanda. A decisão de id. 171722876 determinou que a cessionária comprovasse a cessão de crédito, com documento específico e preciso quanto ao crédito objeto dos autos, eis que no documento juntado em ID 170176888 (Pág. 23) há informação genérica no número 1992 com os dados do executado, não sendo apto a comprovar especificamente que o crédito objeto dos presentes autos foi objeto da cessão mencionada. A documentação apresentada em id. 182918363 não atende ao que foi determinado, eis que se trata da mesma documentação apresentada em id. 170176888 (pág. 23, 1992), motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713315-38.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de substituição processual. Tendo em vista o certificado em id. 183405304, reitere-se a diligência em nome da parte credora originária, nos termos da parte final da decisão de id. 171722876, para transferência da quantia de R$ 545,66, bloqueada em ID n. 126429249 em favor da credora originária. Feito, cumpra-se a suspensão de ID n. 119034520. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:25

Outras decisões

15/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 09:30

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ANDRE SOARES FARIA DECISÃO Em ID 170176869 é noticiada a cessão de seu direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda. Verifico que no documento juntado em ID 170176888 - Pág. 23, há informação genérica no número 1992 com os dados do executado. Contudo, o documento em si não é apto a comprovar especificamente que o crédito objeto dos presentes autos foi objeto da cessão mencionada. Assim, determino que a cessionária junte aos autos comprovante da cessão de crédito informada. Deverá ser juntado documento específico e preciso quanto ao crédito objeto dos autos. Deverá, ainda, o autor, apresentar os dados bancários para cumprimento da decisão de ID 132131521. Inerte o autor, proceda-se a transferência ao autor original da ação via dados obtidos por consulta do Sisbajud. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713315-38.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:40

Outras decisões

15/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/08/2023, 17:01

Processo Desarquivado

30/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/08/2023, 10:28

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:20

Recebidos os autos

22/09/2022, 10:20

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REQUERENTE)

22/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/09/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 22:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de ANDRE SOARES FARIA em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:49

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de ANDRE SOARES FARIA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/01/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 19:38

Recebidos os autos

07/01/2022, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/12/2021, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina

27/12/2021, 15:06

Recebidos os autos

27/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

27/12/2021, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

27/12/2021, 13:58

Recebidos os autos

27/12/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 12:25

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Publicado Decisão em 04/03/2024.

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