Procedimento Comum Cível 0723283-88.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.116.602,54

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 21:39

Desentranhado o documento

23/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora no ID 191748243, com o qual anuiu a parte ré, ID 193260166. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, devido ao benefício da da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:54

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:49

Extinto o processo por desistência

19/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:45

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 21:14

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 21:39

Desentranhado o documento

23/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:22

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora no ID 191748243, com o qual anuiu a parte ré, ID 193260166. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, devido ao benefício da da gratuidade de justiça que lhe foi deferido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:54

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:49

Extinto o processo por desistência

19/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

04/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 20:46

Outras decisões

04/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/03/2024, 18:04

Desentranhado o documento

13/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:12

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O objeto da lide, conforme se dessume da petição inicial, é a retenção de pensão alimentícia paga ao primeiro autor Iago, pois depositada na conta da segunda autora, Edilene. Os pedidos e a defesa refere-se a tal questão, razão pela qual não pode a segunda autora pretender, agora, após o exercício do contraditório, a extensão da lide para alcançar, também, suas verbas salariais, o que, a toda evidência deve ser, se o caso, objeto de ação própria. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido. Dê-se ciência à ré sobre os documentos de ID 186022736, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:24

Outras decisões

23/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:59

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em diligência. Na decisão de ID 171928024, determinou-se que os autores indicassem o valor efetivamente recebido a título de pensão alimentícia, bem como qual dos descontos atingiu a referida verba. Os autores apresentaram os extratos demarcando em verde os valores recebidos a título de pensão alimentícia do Sr. Iago e o salário da Sra. Edilene (ID 175343115). Contudo, ressalta-se que o desconto efetuado sobre o salário da referida autora não é objeto dos autos, razão pela qual desnecessária sua indicação. Aos autores para, em cinco dias, apresentarem novamente os extratos, demarcando tão somente os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Os documentos deverão ser incluídos nos autos com o sigilo. Após, vistas ao réu para manifestação, no mesmo prazo. Cumpridas as determinações, promova-se a exclusão do documento de ID 175343118 e anote-se a conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 11:59

Outras decisões

31/01/2024, 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 14:25

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora para esclarecer o recebimento de dois valores distintos de pensão alimentícia por mês, bem como se recebe o valor do próprio salário na conta objeto dos autos. Prazo de 5 dias. Vindo a manifestação, dê-se vista ao réu da últimas petições, em cinco dias. Após, anote-se conclusão para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 20:03

Outras decisões

09/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:36

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Aos autores para indicarem o valor efetivamente recebido a título de pensão alimentícia, bem como qual dos descontos atingiu referida verba, em cinco dias. Documento datado e assinado eletronicamente

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 19:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723283-88.2023.8.07.0016. AUTOR: IAGO MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA, EDILENE MARIA MUNIZ DE ABREU NOGUEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do alegado no ID 160567904, a ré para juntar os extratos bancários da segunda autora de 2016 até 2023, no prazo de 5 dias. Os documentos deverão ser incluídos nos autos com o sigilo. Vindo a manifestação, aos autores para indicar o valor efetivamente recebido a título de pensão alimentícia, bem como qual dos descontos atingiu referida verba. Prazo de 5 dias. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:36

Outras decisões

14/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

04/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de réplica

31/08/2023, 20:42

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 20:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:23

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:24

Determinada a emenda à inicial

29/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/06/2023, 22:18

Outras decisões

12/06/2023, 16:32

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:39

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:57

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:32

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/05/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 18:23

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:42

Outras decisões

03/05/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:27

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 17:49

Sentença

•19/04/2024, 17:49

Decisão

•08/04/2024, 14:45

Decisão

•04/04/2024, 20:46

Decisão

•04/04/2024, 20:46

Decisão

•23/02/2024, 15:06

Decisão

•23/02/2024, 14:24

Despacho

•21/02/2024, 12:01

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Decisão

•09/11/2023, 20:03

Decisão

•09/11/2023, 20:03

Decisão

•15/09/2023, 21:53

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Todos os documentos(22)

Sentença

•19/04/2024, 17:49

Sentença

•19/04/2024, 17:49

Decisão

•08/04/2024, 14:45

Decisão

•04/04/2024, 20:46

Decisão

•04/04/2024, 20:46

Decisão

•23/02/2024, 15:06

Decisão

•23/02/2024, 14:24

Despacho

•21/02/2024, 12:01

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Decisão

•31/01/2024, 11:59

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Decisão

•09/11/2023, 20:03

Decisão

•09/11/2023, 20:03

Decisão

•15/09/2023, 21:53

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•30/06/2023, 12:23

Decisão

•29/06/2023, 17:24

Decisão

•12/06/2023, 16:32

Decisão

•09/05/2023, 12:22

Decisão

•08/05/2023, 16:09

Decisão

•03/05/2023, 14:42