Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728365-48.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 206.498,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF 41524·CPF·Representa: Réu

GIULIANO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 15:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2025, 21:58

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2025, 15:04

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 15:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 15:17

Despacho

•03/02/2025, 11:10

13/03/2025, 21:58

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2025, 15:04

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2025, 08:24

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/12/2024, 11:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de agravo

05/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2024, 14:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 18:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/10/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 15:58

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:28

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:20

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:16

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:46

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

07/08/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/08/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2024, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 09:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:54

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 02:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

13/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:22

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

05/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.

14/05/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de memoriais

26/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/11/2023, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 12:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 21:19

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 21:19

Despacho

•31/01/2025, 15:03

Agravo

•05/12/2024, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 15:30

Acórdão

•23/09/2024, 18:13

Despacho

•14/06/2024, 17:05

Despacho

•14/06/2024, 16:59

Despacho

•05/06/2024, 12:10

Despacho

•05/06/2024, 12:07

Sentença

•28/09/2023, 17:02

Decisão

•17/09/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 15:54

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 15:17

Despacho

•03/02/2025, 11:10

Despacho

•31/01/2025, 15:03

Agravo

•05/12/2024, 17:02

Decisão

•13/11/2024, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 15:30

Acórdão

•23/09/2024, 18:13

Despacho

•14/06/2024, 17:05

Despacho

•14/06/2024, 16:59

Despacho

•05/06/2024, 12:10

Despacho

•05/06/2024, 12:07

Sentença

•28/09/2023, 17:02

Decisão

•17/09/2023, 15:27

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 15:54

Decisão

•11/07/2023, 19:57

Decisão

•07/07/2023, 13:59