Apelação Cível 0738533-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.315,61

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO

Autor

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Advogados / Representantes

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 61716•Representa: ATIVO

TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA

OAB/DF 67643•Representa: ATIVO

ANDRE SANT ANA DA SILVA

OAB/SP 343223•Representa: PASSIVO

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042•Representa: PASSIVO

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 12:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Não conhecidos os embargos de declaração

29/09/2025, 14:24

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 23:54

Publicado Ementa em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:29

Decisão

•29/09/2025, 14:24

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legal

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Acórdão

•08/09/2025, 17:43

Apelação

•22/05/2025, 23:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•22/05/2025, 23:39

Sentença

•24/04/2025, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 18:02

Decisão

•21/03/2025, 19:39

Decisão

•21/03/2025, 15:08

Decisão

•20/03/2025, 12:24

Decisão

•18/02/2025, 18:03

Decisão

•17/02/2025, 21:56

Petição

•17/02/2025, 17:26

Comprovante de Pagamento de Custas

•17/02/2025, 17:26

Acórdão

•03/12/2024, 12:20