Cumprimento de sentença 0024167-92.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0024167-92.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024167-92.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA - ME EXECUTADO: ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 14:39:41. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

30/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 16/11/2023

23/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024167-92.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA - ME EXECUTADO: ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA - ME em desfavor de ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, ambos qualificados no processo. Cuida-se, na origem, de Ação Monitória na qual o requerido foi condenado ao pagamento de valores constantes do contrato firmado entre as partes a anexado nos autos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 22/08/2018, conforme decisão de id. 61563418, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 22/08/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Entretanto, nada requereram. Decido. Cuida-se, na origem, de Ação Monitória na qual o requerido foi condenado ao pagamento de valores constantes do contrato firmado entre as partes a anexado nos autos. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 61563418, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 22/08/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 16:47:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

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