Cumprimento de sentença 0030068-41.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0030068-41.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030068-41.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO CYRINO FILHO EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 14:45:21. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

30/11/2023, 13:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 18/11/2023

21/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOAO CYRINO FILHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:45

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:47

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 17:27

Sentença

•19/10/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030068-41.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO CYRINO FILHO EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOAO CYRINO FILHO em desfavor de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, ambos qualificados no processo. Cuida-se, na origem, de Embargos de Terceiro no qual o requerido foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência ao requerente. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 04/07/2018, conforme decisão de id. 61690068, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 04/07/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 25 do EOAB. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Somente a parte autora se manifestou, pugnando pela penhora de bem imóvel do executado. Decido. Indefiro o pedido de penhora formulado pelo autor, uma vez que houve o advento da prescrição intercorrente, conforme abaixo explanado. Cuida-se, na origem, de Embargos de Terceiro no qual o requerido foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência ao requerente. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal constante do artigo 25 do EOAB. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 61690068, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 04/07/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data em questão, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 13:50:54. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/11/2023

Decorrido prazo de JOAO CYRINO FILHO em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

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