Execução de Título Extrajudicial 0032339-38.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.008.341,24

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032339-38.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO ASSIS MEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA COELHO MEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte JOAO ASSIS MEIRA FILHO intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:44:12. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:56

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

09/01/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 16/11/2023

05/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:24

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032339-38.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO ASSIS MEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA COELHO MEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte JOAO ASSIS MEIRA FILHO intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:44:12. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:56

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

09/01/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 16/11/2023

05/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:24

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032339-38.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO ASSIS MEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA COELHO MEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em desfavor de ESPÓLIO DE: JOAO ASSIS MEIRA FILHO, ambos qualificados no processo. Pretendia a parte autora a execução dos encargos de locação inadimplidos pelo requerido, os quais eram objeto do contrato acostado junto com a inicial. No curso do processo, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 05/08/2020, conforme decisão de id. 41530093, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 05/08/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 206, §3º, I do CC. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Entretanto, nada requereram. Decido. Pretendia a parte autora a execução dos encargos de locação inadimplidos pelo requerido, os quais eram objeto do contrato acostado junto com a inicial. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 206, §3º, I do CC. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 41530093, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 05/08/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Retire-se, por meio do sistema SERASAJUD, o nome do executado do cadastro de inadimplentes, tendo em vista a anotação determinada na decisão de id. 41530093. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 14:55:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/10/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:27

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032339-38.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO ASSIS MEIRA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: TERESINHA COELHO MEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID41530093 De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:15:41. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:11

Processo Desarquivado

15/09/2023, 13:15

Arquivado Provisoramente

08/10/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:18

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO ASSIS MEIRA FILHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:51

Publicado Decisão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:48

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/08/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/08/2019, 13:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO ASSIS MEIRA FILHO em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:11

Publicado Despacho em 16/08/2019.

16/08/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:30

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 22:59

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 03:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO ASSIS MEIRA FILHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/08/2019, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:04

Recebidos os autos

05/08/2019, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/08/2019, 19:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 10:37

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2019, 15:58

Juntada de mandado

26/07/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 15:58

Recebidos os autos

25/07/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/07/2019, 21:59

Juntada de certidão

23/07/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 21:59

Decorrido prazo de WALDEMAR HENRIQUE TAMANINI em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 14:23

Publicado Decisão em 09/07/2019.

09/07/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 07:42

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2019, 17:21

Publicado Certidão em 03/07/2019.

03/07/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/06/2019, 14:04

Juntada de certidão

28/06/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 16:09

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Decisão

•23/08/2019, 15:20

Despacho

•13/08/2019, 18:10

Decisão

•05/08/2019, 17:31

Despacho

•25/07/2019, 13:35

Decisão

•04/07/2019, 17:21

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Decisão

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Todos os documentos(55)

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Sentença

•18/10/2023, 17:23

Decisão

•23/08/2019, 15:20

Despacho

•13/08/2019, 18:10

Decisão

•05/08/2019, 17:31

Despacho

•25/07/2019, 13:35

Decisão

•04/07/2019, 17:21

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Decisão

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Decisão

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:10

Decisão

•24/06/2019, 16:10

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Ata de audiência

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Ata de audiência

•24/06/2019, 16:09

Ata de audiência

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Despacho

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09

Decisão

•24/06/2019, 16:09