Cumprimento de sentença 0034769-45.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 89.323,83

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de WANTUIR COELHO GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034769-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: WANTUIR COELHO GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte WANTUIR COELHO GUIMARAES intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:29:30. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 19:21

Transitado em Julgado em 28/11/2023

01/12/2023, 19:04

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de WANTUIR COELHO GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:58

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de WANTUIR COELHO GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034769-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: WANTUIR COELHO GUIMARAES CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte WANTUIR COELHO GUIMARAES intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:29:30. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2023, 15:04

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 19:21

Transitado em Julgado em 28/11/2023

01/12/2023, 19:04

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de WANTUIR COELHO GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034769-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: WANTUIR COELHO GUIMARAES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em desfavor de WANTUIR COELHO GUIMARAES, ambos qualificados no processo. Cuida-se, na origem, de ação ordinária na qual o requerido foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 05/06/2018, conforme decisão de id. 72606821, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 05/06/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 25 do EOAB. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Entretanto, nada requereram. Decido. Cuida-se, na origem, de ação ordinária na qual o requerido foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 25 do EOAB. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 72606821, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 05/06/2023.. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 18:08:52. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de WANTUIR COELHO GUIMARAES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034769-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EXECUTADO: WANTUIR COELHO GUIMARAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID72606821 De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 13:21:04. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

15/09/2023, 13:20

Arquivado Provisoramente

25/10/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:09

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 20:40

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:41

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 17:41

Sentença

•25/10/2023, 17:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

SENTENÇA

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/10/2023, 17:41

Sentença

•25/10/2023, 17:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

SENTENÇA

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão interlocutória

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

DESPACHO

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•18/09/2020, 14:41