Execução de Título Extrajudicial 0041947-79.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0041947-79.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:04

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041947-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 16:12:08. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:33

Recebidos os autos

16/11/2023, 22:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

16/11/2023, 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 23/10/2023

10/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 16:50

Sentença

•25/09/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041947-79.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING EXECUTADO: MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada por CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em desfavor de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados no processo. Pretendia a parte autora a execução dos valores constantes no contrato de locação firmado entre as partes. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 10/06/2020, conforme decisão de id. 36704980, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 10/06/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 206, §3º, I do CC. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Ambas concordaram com o advento da prescrição. Decido. Pretendia a parte autora a execução dos valores constantes no contrato de locação firmado entre as partes. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 206, §3º, I do CC. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 36704980, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 10/06/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 14:29:33. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

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