Execução Fiscal 0051987-64.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 49.374,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB/MG 168780·CPF·Representa: Réu

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES NEIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 16:48

Recebidos os autos

02/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•16/09/2023, 19:33

Despacho

•16/09/2023, 19:33

Recebidos os autos

02/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:13

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051987-64.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMA FOODS S.A. DESPACHO Diante da decisão proferida nos autos da ação de embargos à execução (ID 150550665), bem como da pendência em relação ao recebimento da garantia ofertada nos presentes autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a sociedade anônima Executada para que se manifeste sobre a rejeição da apólice de seguro garantia, conforme petição do Exequente no ID 133117370. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2022, 15:10

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:38

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:20

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 10:56

Decisão

•14/12/2022, 15:10

Despacho

•26/07/2022, 15:05

Despacho

•26/07/2022, 15:05