Cumprimento de sentença 0037081-44.2015.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0037081-44.2015.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037081-44.2015.8.07.0015. EXECUTADO: STUART DO REGO BARROS CARICIO, MARCOS JOSE MALTA ARAUJO CERTIDÃO Certifico que foi anexado o aviso de recebimento (ID 177068173) CUMPRIDO relativo ao mandado de intimação de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (CNPJ 03.160.781/0001-70 - endereço: Rua Domingos Barbieri, 264, ANDAR 1 CONJ 103, Instituto de Previdência, SÃO PAULO - SP, 05531-060) (ID175786313). De ordem, aguarde-se o prazo determinado pela decisão ID 171958962. Ainda, certifico que foi anexado o aviso de recebimento (ID 177067029) NÃO cumprido relativo ao mandado de intimação de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (CNPJ 03.160.781/0004-12 - endereço: QNM, 27, MODULO A, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF, 72215-271) (ID175791833), com a informação de "ausente 3x". De ordem, renovo a diligência por oficial de justiça. Por fim, certifico que foi anexado o aviso de recebimento (ID177026978) NÃO cumprido relativo ao mandado de intimação de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (CNPJ 03.160.781/0002-50 - endereço: QI 01 LOTES 100, 120, 14001, SETOR LESTE INDUSTRIAL, GAMA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-010) (ID 175791805 ), com a informação de "mudou-se". E que foi anexado também o aviso de recebimento (ID 177067821) NÃO cumprido relativo ao mandado de intimação de INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA (CNPJ 03.160.781/0003-31 - endereço: AE, 02, SETOR D PARTE B, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF, 72025-001) (ID177067821), com a informação de "endereço insuficiente". Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da devolução dos ARs ID 177026978 e 177067821, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2023 13:19:50. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") EMPASIAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA - ME

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença Defiro o pedido de penhora das quotas sociais/ações pertencentes ao primeiro executado referente a empresa Instituto Rui Barbosa do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.160.781/0001-70 e suas filiais, inscritas no CNPJ: nº 03.160.781/0002-50, 03.160.781/0004-12 e 03.160.781/0003-31, a quem nomeio como fiel depositário, nos termos do art. 835, IX, do CPC. Assim, por esta decisão, a que confiro força de mandado, dou como penhoradas as quotas sociais/ações das sociedades Instituto Rui Barbosa do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.160.781/0001-70 e suas filiais, inscritas no CNPJ: nº 03.160.781/0002-50, 03.160.781/0004-12 e 03.160.781/0003-31 até o limite da dívida. Intimo a parte executada da referida penhora. Intimem-se as referidas sociedades, por A.R., para que, no prazo de 30 dias, apresentem o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprovem que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento. Na oferta das quotas/ações, deverá a sociedade esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores. Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a sociedade, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das quotas/ações, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrer quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II. Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, designe-se data para leilão judicial das quotas/ações. Oficie-se às Juntas Comerciais do DF e do Estado de São Paulo para averbação desta penhora. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

19/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de carta

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(403)

Todos os documentos(58)