Execução Fiscal 0701464-32.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.846,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 16:21

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 06:13

Recebidos os autos

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:48

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/07/2024, 11:46

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de comprovante

31/03/2026, 16:21

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:48

Sentença

•10/02/2026, 18:09

23/03/2026, 06:13

Recebidos os autos

23/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:48

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 16:23

Desentranhado o documento

18/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:35

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701464-32.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. DECISÃO Em atenção à petição anexada no ID 149566824 e a manifestação do Exequente de ID 165625081, DETERMINO a liberação, com urgência, da quantia depositada em Juízo pelo Executado, conforme comprovante juntado no ID 149566825, com a consequente transferência para conta de titularidade do Exequente, cujos dados se encontram registrados em pasta própria da Secretaria, ainda que divergentes daqueles indicados no ID 165625081 – no importe de R$ 26,79 (vinte e seis reais e setenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta do Exequente acima mencionada. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Exequente para manifestação acerca da quitação do débito e cancelamento de protestos e outras restrições expedidos em nome da Executada, conforme requerido na petição de ID 149566824. Prazo: 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:42

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:20

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2022, 13:20

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:53

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/09/2022, 15:57

Deferido em parte o pedido de PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. - CNPJ: 06.007.513/0001-00 (EXECUTADO)

02/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de PRO SHOWS COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS S.A. em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:55

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:45

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/04/2022, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC

28/04/2022, 11:20

Recebidos os autos

28/04/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2022, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 12:03

Recebidos os autos

19/01/2022, 20:03

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2022, 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2022, 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/01/2022, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/01/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 11:32

Decisão

•15/09/2023, 18:22

Decisão

•15/09/2023, 17:06

Despacho

•15/02/2023, 15:41

Despacho

•15/02/2023, 15:37

Despacho

•25/01/2023, 18:56

Despacho

•25/01/2023, 18:56

Decisão

•02/09/2022, 15:57

Despacho

•26/05/2022, 18:45

Despacho

•26/05/2022, 16:33

Despacho

•28/04/2022, 07:58

Despacho

•25/03/2022, 15:12

Despacho

•24/03/2022, 17:37

Decisão

•19/01/2022, 20:03