Monitória 0704638-37.2022.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0704638-37.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:44

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704638-37.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO, ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Ficam as partes ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS e ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 18:04:48. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

09/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 15:08

Sentença

•15/09/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704638-37.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO, ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em desfavor de ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO, ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS, todos qualificados no processo. Afirma a parte autora que, em 03/03/2020, firmou com as requeridas acordo extrajudicial visando a quitação de débitos decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais. Aduz que as requeridas confessaram a existência de débito no valor de R$ 9.271,69, sendo que a autora aceitou receber o pagamento do valor de R$ 5.101,80 (cinco mil cento e um reais e oitenta centavos), sendo entrada de R$ 1.601,80 no dia 03/03/2020 e mais 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais). Discorre que as requeridas efetuaram somente o pagamento da entrada, não efetuando o pagamento da primeira parcela e das demais subsequentes. Narra que, no acordo firmado, restou estabelecido que em caso de não pagamento ocorreria o vencimento antecipado pelo valor remanescente, deduzindo as partes pagas do valor CONFESSADO, bem como sobre o debito multa de 10%, juros de 1% e correção monetária. Argumenta, assim, que as requeridas são devedoras do valor de R$ 12.289,71, atualizado até 21/03/2022. Requer, assim, a constituição do título judicial em discussão. Devidamente citada, id. 133470322, a requerida ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO não apresentou defesa. Já a requerida ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS foi citada por edital, conforme documento de id. 157957276. Encaminhados os autos à Curadoria Especial, esta apresentou defesa por negativa geral, conforme petição de id. 165258258. Intimadas a especificarem outras provas que pretendiam produzir, as partes nada solicitaram. Os autos, assim, vieram conclusos para sentença. Decido. Compulsando o processo com acuidade, se verifica que a razão assiste à parte autora. Consoante art. 700 do CPC, a ação monitória constitui instrumento processual disponibilizado àquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O acordo juntado aos autos, id. 119089190, demonstra que as requeridas confessaram a existência de débito no valor de R$ 9.271,69 junto ao requerente, se comprometendo a realizar o pagamento de do valor de R$ 5.101,80 (cinco mil cento e um reais e oitenta centavos), sendo entrada de R$ 1.601,80 no dia 03/03/2020 e mais 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais). Devidamente citadas, somente a requerida ALINE ASSUNCAO MASCARENHAS compareceu aos autos por meio da Curadoria Especial, a qual apresentou constestação por negativa geral. Não obstante, a contestação não foi capaz de afastar a exigibilidade dos valores cobrados pelo requerente em virtude do instrumento em questão. Desta feita, mediante a apresentação da documentação em questão, logrou o autor êxito em demonstrar a existência de seu crédito. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos e constituo de pleno direito o título executivo judicial, representado pelo acordo de id. 119089190, que perfaz o valor total de R$ 12.289,71, atualizado até 21/03/2022 (id. 119089189). Condeno o réu/embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 85, §2º, do NCPC, em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:25:32. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MASCARENHAS ASSUNCAO em 23/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 11/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/09/2023.

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