Procedimento Comum Cível 0702933-91.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024

20/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/06/2024, 12:58

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 11/09/2024

20/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 15:45

Sentença

•15/08/2024, 15:45

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/06/2024, 12:58

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/05/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702933-91.2023.8.07.0012. REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O julgamento foi convertido em diligência, mas o autor não cumpriu a determinação ao Id 181292858. Caberá ao autor suportar o ônus pela providência não atendida. Embora o feito esteja pronto para julgamento, o TJDFT, por meio de agravo interposto no processo nº 0714373-66.2023.8.07.0018, concedeu efeito suspensivo ao recurso da CAESB para decidir se a competência para processar e julgar as ações da companhia pertence às Varas Cíveis ou às Varas de Fazenda Pública. Essa questão é prejudicial ao processamento do pedido por este juízo. Suspendo o curso deste processo até o julgamento do agravo nº 0701768-11.2024.8.07.0000. Em caso de provimento do recurso esta ação e todas as ações em que a CAESB figure como parte e que não tenham sido sentenciadas serão redistribuídas a uma das Varas de Fazenda Pública. Sobradinho, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:25:13. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:05

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702933-91.2023.8.07.0012. REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento ao Id 166422616, na qual foi não apreciado o pedido reconvencional tampouco a petição de Id 166387464 que informa a existência de acordo administrativo para pagamento das faturas relativas aos meses: 09/2020, 11/2021, 12/2021, 01/2022, 03/2022, 05/2022 e 07/2022. segundo noticiado, o pagamento ocorreria em uma parcelas. Indeferido o pedido de homologação do acordo (Id 170933879). Os autos vieram conclusos para sentença. O julgamento foi convertido em diligência para o recolhimento das custas relativas ao pedido reconvencional. Pela petição de Id 180354534, a Caesb informa não ter interesse no processamento da reconvenção. Levanta preliminar de coisa julgada, em razão do que é disposto no processo n. 0738480-83.2023.8.07.0016, pretende a homologação de acordo. Diante da manifestação de perda do interesse processual, deixo de receber a reconvenção. A parte autora deverá se manifestar sobre o pagamento administrativo do débito e a baixa do protesto. Prazo: 5 dias. Em caso de inércia, será considerado que o autor reconheceu ser devedor da ré, o que implicará na aceitação de regularidade do protesto. Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Sobradinho, DF, 18 de dezembro de 2023 10:14:32. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:35

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:15

Outras decisões

18/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:54

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:03

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (REQUERIDO).

27/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702933-91.2023.8.07.0012. REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 166422616. As partes não indicaram outras provas a produzir. O feito comporta julgamento. Anote-se conclusão para sentença. Sobradinho, D Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:51

Outras decisões

15/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/09/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 19:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:29

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702933-91.2023.8.07.0012. REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de incompetência. Cediço que a parte ré tem natureza de sociedade de economia mista. A Lei nº 13.850/2019, ao alterar as disposições do art. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:30

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:29

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:29

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO NETO - CPF: 339.429.271-87 (REQUERENTE).

19/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NETO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:17

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/04/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 16:04

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:32

Declarada incompetência

27/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

27/04/2023, 09:50

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:51

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 10:51

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Anexo

•08/05/2024, 14:29

Decisão

•07/02/2024, 09:15

Decisão

•07/02/2024, 09:15

Decisão

•19/12/2023, 08:35

Decisão

•18/12/2023, 10:15

Decisão

•18/12/2023, 10:15

Outros Documentos

•04/12/2023, 11:54

Decisão

•27/11/2023, 14:03

Decisão

•27/11/2023, 14:03

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Todos os documentos(26)

Sentença

•15/08/2024, 15:45

Sentença

•15/08/2024, 15:45

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Despacho

•24/05/2024, 13:25

Anexo

•08/05/2024, 14:29

Decisão

•07/02/2024, 09:15

Decisão

•07/02/2024, 09:15

Decisão

•19/12/2023, 08:35

Decisão

•18/12/2023, 10:15

Decisão

•18/12/2023, 10:15

Outros Documentos

•04/12/2023, 11:54

Decisão

•27/11/2023, 14:03

Decisão

•27/11/2023, 14:03

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Despacho

•05/09/2023, 11:40

Despacho

•05/09/2023, 11:40

Decisão

•26/07/2023, 18:14

Decisão

•26/07/2023, 18:14

Decisão

•19/05/2023, 18:11

Decisão

•19/05/2023, 18:11

Despacho

•01/05/2023, 23:10

Despacho

•27/04/2023, 18:17

Decisão

•27/04/2023, 15:32

Despacho

•24/04/2023, 17:58

Despacho

•24/04/2023, 17:51