Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709043-13.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 81.074,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SEBASTIAO NERIS PEREIRA

CPF

Autor

MAUCLENE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A

CNPJ

Autor

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON SILVA LIMA

OAB/GO 48154·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MALTA LAMENHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

SEBASTIAO NERIS PEREIRA

CPF

Autor

MAUCLENE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A

CNPJ

Autor

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A

CNPJ

Reu

MAUCLENE SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Reu

SEBASTIAO NERIS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

ROBSON SILVA LIMA

OAB/GO 48154·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MALTA LAMENHA

CPF·Representa: Autor

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA

OAB/DF 36823·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA LOPES DE SOUSA

OAB/DF 51751·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO

OAB/DF 44542·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Réu

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB/MG 145814·CPF·Representa: Réu

LUIZA SARAIVA MARTINS BASTOS

CPF·Representa: Réu

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

ROBSON SILVA LIMA

OAB/GO 48154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 10:04

Despacho

•10/09/2025, 10:02

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2025, 14:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de agravo

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 11:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:03

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:44

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 23:58

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:19

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/07/2025, 14:22

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 04/07/2025

07/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

20/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERIS PEREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/02/2025, 14:09

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:02

Conhecido o recurso de SEBASTIAO NERIS PEREIRA - CPF: 098.676.191-53 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:33

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2024, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:38

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

05/11/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/11/2024, 16:46

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 08:54

Recebidos os autos

24/09/2024, 22:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2024, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 12:28

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 15:20

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Outros Documentos

•09/09/2025, 11:13

Agravo

•26/08/2025, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 11:41

Decisão

•07/08/2025, 14:03

Decisão

•07/08/2025, 12:44

Petição

•11/06/2025, 11:42

Acórdão

•09/06/2025, 16:09

Despacho

•07/02/2025, 16:07

Despacho

•07/02/2025, 15:39

Acórdão

•17/12/2024, 19:46

Decisão

•10/05/2024, 16:10

Sentença

•22/04/2024, 16:17

Todos os documentos(41)

Despacho

•10/09/2025, 10:04

Despacho

•10/09/2025, 10:02

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Outros Documentos

•09/09/2025, 11:13

Agravo

•26/08/2025, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 11:41

Decisão

•07/08/2025, 14:03

Decisão

•07/08/2025, 12:44

Petição

•11/06/2025, 11:42

Acórdão

•09/06/2025, 16:09

Despacho

•07/02/2025, 16:07

Despacho

•07/02/2025, 15:39

Acórdão

•17/12/2024, 19:46

Decisão

•10/05/2024, 16:10

Sentença

•22/04/2024, 16:17

Decisão

•11/03/2024, 17:04

Decisão

•09/02/2024, 11:04

Sentença

•22/01/2024, 11:50

Decisão

•06/12/2023, 18:03

Despacho

•25/10/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 00:01

Decisão

•15/09/2023, 16:34

Decisão

•10/08/2023, 17:22

Despacho

•01/08/2023, 20:39

Despacho

•16/06/2023, 09:35

Decisão

•10/05/2023, 15:18

Despacho

•18/04/2023, 19:57

Decisão

•17/02/2023, 16:46

Despacho

•11/01/2023, 18:41

Despacho

•29/11/2022, 18:04

Decisão

•11/10/2022, 17:33

Decisão

•11/07/2022, 18:22

Despacho

•16/06/2022, 16:06

Despacho

•28/04/2022, 10:45

Despacho

•04/04/2022, 17:45

Despacho

•18/02/2022, 11:13

Despacho

•04/02/2022, 18:01

Despacho

•05/11/2021, 16:39

Despacho

•05/10/2021, 17:12

Decisão

•25/03/2021, 15:16

Despacho

•22/03/2021, 16:13