Execução de Título Extrajudicial 0714642-02.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714642-02.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 11:39

Processo Desarquivado

04/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 15/09/2023

25/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:49

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714642-02.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BABY HOUSE - BERCARIO E CRECHE LTDA - ME EXECUTADO: JOAO CARLOS FEITOZA DE MAGALHAES PERES 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID nº 172055709 ), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 c/c 924 do CPC. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento. Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no BACENJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FEITOZA DE MAGALHAES PERES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 18:05

Sentença

•15/09/2023, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FEITOZA DE MAGALHAES PERES em 14/09/2023 23:59.

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