Execução Fiscal 0718103-28.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 727.348,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB/DF 47975·CPF·Representa: Réu

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

OAB/DF 8654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:07

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:19

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:45

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:29

Outras decisões

29/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:58

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:07

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 22:45

21/01/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 20:19

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:45

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:29

Outras decisões

29/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:53

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718103-28.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME DECISÃO Antes de analisar os requerimentos pendentes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. INDEFIRO, desde logo, o pedido de efeito suspensivo à exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista a ausência de garantia à execução fiscal e/ou comprovação da hipossuficiência da empresa devedora. Cumprida a determinação acima, retornem-se os autos conclusos para análise das petições de IDs 137277032, 140282108 e 154022157. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2023, 20:06

Indeferido o pedido de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME - CNPJ: 10.460.935/0001-04 (EXECUTADO)

16/09/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

01/02/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2022, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/06/2022, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC

24/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/06/2022, 09:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/06/2022, 09:43

Recebidos os autos

10/05/2022, 07:46

Decisão interlocutória - indeferimento

10/05/2022, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/05/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2022, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:20

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 10:45

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

05/04/2022, 19:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/04/2022, 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/04/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 13:11

Decisão

•05/03/2026, 22:45

Decisão

•29/10/2024, 14:29

Decisão

•29/10/2024, 14:29

Decisão

•16/09/2023, 20:06

Decisão

•16/09/2023, 20:06

Despacho

•01/02/2023, 21:38

Despacho

•01/02/2023, 21:38

Despacho

•24/06/2022, 11:00

Decisão

•10/05/2022, 07:46

Decisão

•06/04/2022, 10:45