Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722306-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.198.683,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

LUCIANO ORNELAS CHAVES

CPF

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

CPF

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DE MELO REIS

OAB/DF 32525·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE MELO REIS

OAB/DF 32525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Autor

LUCIANO ORNELAS CHAVES

CPF

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

CPF

Autor

AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Reu

NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

LUCIANO ORNELAS CHAVES

CPF

Reu

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 21:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 18:24

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 11/11/2025

13/11/2025, 21:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 21:54

Despacho

•13/09/2024, 20:02

30/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 18:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 16:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 16:33

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de agravo

23/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de agravo

23/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

30/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 15:29

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 16:49

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

02/07/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Ementa em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Conhecido o recurso de LUCIANO ORNELAS CHAVES - CPF: 427.021.616-69 (EMBARGANTE) e NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - CNPJ: 25.156.457/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

06/06/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 18:03

Publicado Pauta de Julgamento em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Juntada de pauta de julgamento

03/06/2024, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 19:01

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

19/05/2024, 18:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:03

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/05/2024, 12:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 16:36

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de LUCIANO ORNELAS CHAVES - CPF: 427.021.616-69 (APELANTE) e NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - CNPJ: 25.156.457/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2024, 15:49

Publicado Pauta de Julgamento em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:12

Outras Decisões

15/03/2024, 14:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

15/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:16

Juntada de pauta de julgamento

14/03/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/12/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 15:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:29

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•23/08/2024, 16:34

Agravo

•23/08/2024, 12:19

Decisão

•31/07/2024, 15:23

Decisão

•31/07/2024, 15:21

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Acórdão

•06/06/2024, 19:13

Despacho

•02/05/2024, 17:54

Despacho

•02/05/2024, 17:32

Acórdão

•18/04/2024, 19:08

Decisão

•15/03/2024, 14:03

Decisão

•03/11/2023, 16:40

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 21:54

Despacho

•13/09/2024, 20:02

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Agravo

•23/08/2024, 16:34

Agravo

•23/08/2024, 12:19

Decisão

•31/07/2024, 15:23

Decisão

•31/07/2024, 15:21

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Decisão

•30/07/2024, 18:55

Acórdão

•06/06/2024, 19:13

Despacho

•02/05/2024, 17:54

Despacho

•02/05/2024, 17:32

Acórdão

•18/04/2024, 19:08

Decisão

•15/03/2024, 14:03

Decisão

•03/11/2023, 16:40

Despacho

•24/10/2023, 22:06

Sentença

•19/10/2023, 17:14

Sentença

•11/10/2023, 18:12

Sentença

•09/10/2023, 13:05

Decisão

•15/09/2023, 18:04

Despacho

•23/06/2023, 16:30

Decisão

•22/06/2023, 23:23

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Anexo

•14/06/2023, 14:18

Decisão

•31/05/2023, 18:28

Decisão

•30/05/2023, 11:18