Cumprimento de sentença 0722729-77.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 22:20

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722729-77.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA REVEL: GILLIARD GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte GILLIARD GONCALVES DA SILVA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:34:09. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

18/12/2023, 17:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 16/11/2023

05/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722729-77.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA REVEL: GILLIARD GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em desfavor de GILLIARD GONCALVES DA SILVA, ambos qualificados no processo. Cuida-se, na origem, de ação de reparação civil na qual o requerido foi condenado ao pagamento de indenização em favor do autor. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas. Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 17/06/2020, conforme decisão de id. 37344077, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC. Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §º do CPC, era o dia 17/06/2023, em observância ao prazo trienal constante do artigo 206, §3º, V do CC. Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC. Somente a parte autora se manifestou, requerendo a prática de atos de expropriação em desfavor do requerido. Decido. Inicialmente, indefiro o pedido do autor, haja vista o advento da prescrição intercorrente, conforme abaixo explanado. Cuida-se, na origem, de ação de reparação civil na qual o requerido foi condenado ao pagamento de indenização em favor do autor. A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional trienal do artigo 206, §3º, V do CC. Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id. 37344077, restando consignado nesta que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 17/06/2023. Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição. Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente. Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 15:16:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/10/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:11

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722729-77.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA REVEL: GILLIARD GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID37344077 De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:14:12. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:04

Processo Desarquivado

15/09/2023, 10:13

Arquivado Provisoramente

30/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:21

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 19:32

Publicado Decisão em 21/06/2019.

21/06/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 12:25

Recebidos os autos

17/06/2019, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2019, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/06/2019, 18:59

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 17:56

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 10:40

Recebidos os autos

28/05/2019, 18:07

Decisão interlocutória - indeferimento

28/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/05/2019, 17:20

Juntada de certidão

28/05/2019, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2019, 18:20

Recebidos os autos

14/05/2019, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/05/2019, 11:41

Juntada de certidão

14/05/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 11:40

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 15:06

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 23:18

Publicado Decisão em 19/03/2019.

19/03/2019, 03:20

Publicado Decisão em 19/03/2019.

19/03/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 04:39

Recebidos os autos

14/03/2019, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/03/2019, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 18:42

Publicado Certidão em 12/03/2019.

12/03/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 06:09

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2019, 12:28

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 18:42

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 07:15

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 18:09

Juntada de mandado

28/01/2019, 18:09

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2019, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

21/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 16:32

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:05

Juntada de certidão

16/01/2019, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:00

Juntada de certidão

14/12/2018, 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/12/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 16:39

Juntada de mandado

26/10/2018, 16:39

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 14:40

Publicado Decisão em 19/10/2018.

19/10/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 06:42

Recebidos os autos

16/10/2018, 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento

16/10/2018, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 15:36

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 07:45

Publicado Certidão em 04/10/2018.

04/10/2018, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 04:59

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:51

Juntada de certidão

02/10/2018, 13:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2018, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2018, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2018, 12:16

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:48

Juntada de certidão

05/09/2018, 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/09/2018, 16:47

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 20:40

Publicado Decisão em 22/08/2018.

22/08/2018, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2018, 18:50

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 18:50

Juntada de mandado

20/08/2018, 18:50

Recebidos os autos

17/08/2018, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/08/2018, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/08/2018, 18:22

Juntada de certidão

07/08/2018, 18:15

Recebidos os autos

07/08/2018, 15:42

Declarada incompetência

07/08/2018, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

06/08/2018, 17:45

Juntada de certidão

06/08/2018, 17:45

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

06/08/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 16:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de IGOR VINICIUS ROCHA NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILLIARD GONCALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Todas as movimentações(120)