Procedimento Comum Cível 0724459-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

EDUARDO MALLAB LOPES COSTA

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Terceiro

CEDEP

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DPAULA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MOREIRA MOURA

OAB/DF 3552700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO MALLAB LOPES COSTA

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Terceiro

CEDEP

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DPAULA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

10/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 12/10/2023

06/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:55

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de determinar que a ré autorize a matrícula do autor no curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, antigo supletivo, com a aplicação dos exames necessários à conclusão do ensino médio e, caso aprovado, seja expedido o respectivo certificado de conclusão.

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

15/09/2023, 14:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

10/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 12/10/2023

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 16:23

Sentença

•15/09/2023, 16:23

06/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:55

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de determinar que a ré autorize a matrícula do autor no curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, antigo supletivo, com a aplicação dos exames necessários à conclusão do ensino médio e, caso aprovado, seja expedido o respectivo certificado de conclusão.

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

15/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:34

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

11/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de EDUARDO MALLAB LOPES COSTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:32

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

25/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:21

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:00

Concedida a Medida Liminar

12/06/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 14:48

Despacho

•12/09/2023, 14:19

Despacho

•12/09/2023, 14:19

Despacho

•29/08/2023, 14:23

Despacho

•29/08/2023, 14:23

Decisão

•12/06/2023, 16:00

Decisão

•12/06/2023, 16:00