Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738099-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 485.879,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

WALDIR CARLOS ALARCAO

CPF

Autor

AUREA BARBOSA

CPF

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO

OAB/DF 71023·CPF·Representa: Autor

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO

OAB/DF 74185·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

WALDIR CARLOS ALARCAO

CPF

Autor

AUREA BARBOSA

CPF

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

WALDIR CARLOS ALARCAO

CPF

Reu

AUREA BARBOSA

CPF

Reu

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Autor

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO

OAB/DF 71023·CPF·Representa: Autor

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO

OAB/DF 74185·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB/DF 47554·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA

OAB/DF 64987·CPF·Representa: Réu

FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO

OAB/DF 71023·CPF·Representa: Réu

MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO

OAB/DF 74185·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2025, 16:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 16:29

Despacho

•28/08/2025, 15:27

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 11:48

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/08/2025, 16:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de agravo

31/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:25

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

08/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:12

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 20:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 20:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA (EMBARGADO) em 05/06/2025.

06/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 18:40

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de AUREA BARBOSA - CPF: 179.260.331-20 (EMBARGANTE) e WALDIR CARLOS ALARCAO - CPF: 287.313.521-20 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025, 20:49

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 45.735.820/0001-60 (EMBARGADO) em 27/02/2025.

20/03/2025, 21:16

Desentranhado o documento

19/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/02/2025, 11:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Não conhecido o recurso de Apelação de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA (APELANTE)

05/02/2025, 19:58

Conhecido o recurso de AUREA BARBOSA - CPF: 179.260.331-20 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 16:05

Recebidos os autos

27/01/2025, 08:04

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:15

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

12/12/2024, 20:56

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

12/12/2024, 20:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2024, 20:38

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2024, 14:54

Publicado Retirado de Pauta em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

05/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/09/2024, 16:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de AUREA BARBOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS ALARCAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2024, 19:47

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:02

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/04/2024, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2024, 15:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 20:53

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 20:53

Agravo

•31/07/2025, 19:54

Decisão

•09/07/2025, 08:10

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Acórdão

•13/05/2025, 14:45

Despacho

•18/02/2025, 14:41

Despacho

•18/02/2025, 13:30

Acórdão

•06/02/2025, 13:38

Decisão

•07/10/2024, 14:36

Decisão

•30/08/2024, 14:07

Decisão

•29/08/2024, 19:47

Despacho

•24/07/2024, 15:50

Despacho

•23/07/2024, 17:05

Despacho

•23/07/2024, 13:38

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/08/2025, 16:29

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Agravo

•31/07/2025, 19:54

Decisão

•09/07/2025, 08:10

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Acórdão

•13/05/2025, 14:45

Despacho

•18/02/2025, 14:41

Despacho

•18/02/2025, 13:30

Acórdão

•06/02/2025, 13:38

Decisão

•07/10/2024, 14:36

Decisão

•30/08/2024, 14:07

Decisão

•29/08/2024, 19:47

Despacho

•24/07/2024, 15:50

Despacho

•23/07/2024, 17:05

Despacho

•23/07/2024, 13:38

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 18:21

Sentença

•24/02/2024, 20:37

Decisão

•05/02/2024, 16:48

Sentença

•25/01/2024, 08:24

Decisão

•30/11/2023, 10:55

Decisão

•28/11/2023, 19:47

Decisão

•27/10/2023, 17:52

Decisão

•23/10/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•13/10/2023, 11:50

Decisão

•28/09/2023, 13:41

Decisão

•19/09/2023, 06:57

Decisão

•15/09/2023, 13:11

Decisão

•14/09/2023, 13:57