Procedimento Comum Cível 0744183-74.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.699,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:01

Determinado o arquivamento

22/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:15

Recebidos os autos

02/05/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:49

Outras decisões

02/05/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/05/2024, 17:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:01

Determinado o arquivamento

22/05/2024, 17:01

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:47

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:15

Recebidos os autos

02/05/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:49

Outras decisões

02/05/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ATÍPICO. SELF-STORAGE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. ABANDONO. INCOMPATIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se existe cláusula de prorrogação automática do contrato, mas no mesmo instrumento dispõe-se que 30 dias após o inadimplemento estaria configurado o abandono e 60 dias após a configuração do abandono, a locadora estaria autorizada a vender os bens do locatário inclusive a fim de ressarcir-se dos aluguéis não quitados pelo locatário, ambas as situações são incompatíveis entre si, não havendo como se considerar a prorrogação automática de um contrato abandonado. 2. Apelação desprovida. Sentença Mantida.

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:04

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744183-74.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA REQUERIDO: SANDRO RICARDO SOUSA CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Ré) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 10:03:08. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:46

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de alugueis e encargos contratuais vencidos nos meses de fevereiro e março de 2022, no importe de R$ 1.026,40, (um mil e vinte e seis reais e quarenta centavos), com incidência da multa contratual prevista de 10% (dez por cento), acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 23/3/2022, data da notificação extrajudicial que constituiu o devedor em mora (ID 142890774, p. 2). Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 22:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 22:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/10/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744183-74.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA REQUERIDO: SANDRO RICARDO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:59

Outras decisões

05/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744183-74.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA REQUERIDO: SANDRO RICARDO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o prévio intento conciliatório manifestado pelo requerido na petição de ID 168472180, FACULTO ao demandado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar aos autos proposta de acordo, em atenção ao último parágrafo da petição de ID 168732194, p. 2. No silêncio, o feito continuará o seu regular trâmite. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:04

Outras decisões

15/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:42

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:33

Outras decisões

17/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília

15/08/2023, 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 17:57

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/08/2023, 00:30

Recebidos os autos

14/08/2023, 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:17

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (REQUERENTE) e SANDRO RICARDO SOUSA - CPF: 392.051.341-04 (REQUERIDO).

21/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/06/2023, 17:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2023, 17:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:23

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO RICARDO SOUSA - CPF: 392.051.341-04 (REQUERIDO).

01/06/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SOUSA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:12

Outras decisões

27/04/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de réplica

17/04/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 00:03

Juntada de certidão

24/01/2023, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:49

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/11/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 07:53

Decisão

•02/05/2024, 22:49

Decisão

•02/05/2024, 22:49

Acórdão

•05/04/2024, 10:37

Sentença

•30/10/2023, 22:39

Sentença

•30/10/2023, 22:39

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•15/09/2023, 18:04

Decisão

•15/09/2023, 18:04

Decisão

•17/08/2023, 00:33

Decisão

•17/08/2023, 00:33

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Decisão

•22/05/2024, 17:01

Decisão

•02/05/2024, 22:49

Decisão

•02/05/2024, 22:49

Acórdão

•05/04/2024, 10:37

Sentença

•30/10/2023, 22:39

Sentença

•30/10/2023, 22:39

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•15/09/2023, 18:04

Decisão

•15/09/2023, 18:04

Decisão

•17/08/2023, 00:33

Decisão

•17/08/2023, 00:33

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2023, 23:23

Decisão

•01/06/2023, 23:23

Decisão

•27/04/2023, 19:12

Decisão

•27/04/2023, 19:12

Decisão

•24/11/2022, 13:49

Decisão

•24/11/2022, 13:49