Monitória 0020841-27.2012.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0020841-27.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:10

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020841-27.2012.8.07.0001. AUTOR: MARCIO ANTONIO SILVA REU: JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 14:07:14. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

24/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 13/11/2023

20/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:07

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 17:30

Sentença

•16/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020841-27.2012.8.07.0001. AUTOR: MARCIO ANTONIO SILVA REU: JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARCIO ANTONIO SILVA em desfavor de JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM. Em face da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, o processo foi suspenso, nos termos do art. 621, § 4º do CPC, e os autos foram arquivados (ID 61565582 e ID 61565583). Transcorrido o prazo de suspensão, as partes foram intimadas a se manifestarem, sendo que o executado quedou-se silente. O exequente apenas informou desconhecer outros bens do devedor passíveis de penhora, bem como requereu o arquivamento dos autos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. E dispõe o art. 7º do Provimento nº 9/ 2010: Art. 7º Ocorrendo a prescrição ou qualquer causa de extinção prevista na legislação processual civil, o devedor poderá requerer o desarquivamento dos autos para o reconhecimento respectivo. Nos termos Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. No caso, o prazo prescricional ficou suspenso por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, findando em 31/03/2018, momento em que teve início a contagem do prazo prescricional. Logo, o prazo prescricional findou em 31/03/2023. A parte credora, devidamente intimada a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, momento em que poderia alegar qualquer fato interruptivo da prescrição, quedou-se inerte. Logo, diante do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, impõe-se a extinção do feito. Nesse sentido, o precedente deste TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. SUPRIMENTO. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. EXECUÇÃO EXTINTA. I. Detectadas omissões no acórdão quanto aos pleitos formulados no agravo de instrumento, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Deve ser reconhecida a prescrição intercorrente quando a execução fica paralisada por desídia do exequente por tempo suficiente à extinção da pretensão executória. III. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Acórdão n.1195430, 07031764720188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 02/09/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC. Torno prescrito o presente cumprimento de sentença. Sem condenação em honorários, uma vez que não encontrados bens do devedor. Custas finais pelo executado, face ao princípio da causalidade. Sentença registrada eletronicamente. P.I. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 16:10:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM em 07/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA SODRE DE AMORIM em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SILVA em 13/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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