Execução de Título Judicial 0021786-41.2017.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0021786-41.2017.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/11/2024, 10:24

Desentranhado o documento

04/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:02

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021786-41.2017.8.07.0000. EXEQUENTE: ROMERIO FERREIRA, HELENA CELIA BARROS FERREIRA, ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº Vistos etc. 1. Cuida-se, no ID 51369379, de pedido de sucessão das partes e do procurador constituído e habilitação formulado por HELENA CELIA BARROS FERREIRA e ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA na qualidade de herdeiros de ROMERIO FERREIRA, falecido em 17-março-2023, conforme documentos comprobatórios de ID 51369381 a 51369386 e ID 51369388. Em cumprimento à decisão de ID 52383332, as partes apresentaram escritura pública de sobrepartilha do crédito constante da requisição de pagamento expedida nos presentes autos (ID 53206022). Pois bem. Diante da apresentação de certidão de óbito (ID 51369382) e da escritura pública de sobrepartilha (ID 53206022), que abarcou o crédito do precatório expedido nos presentes autos (ID 11813862), a ser partilhado à razão de 1/2 (metade) para a viúva, HELENA CELIA BARROS FERREIRA, e 1/2 (metade) ao habilitante ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA (item 14 da escritura): a) DEFIRO a habilitação de HELENA CELIA BARROS FERREIRA e ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA nos autos, na qualidade de sucessores de ROMERIO FERREIRA, nos moldes do art. 687 do Código de Processo Civil, cumprindo à Secretaria promover a retificação do polo ativo da presente demanda; b) retifique-se o precatório de ID 11813862 para que figure como credores os herdeiros ora habilitados, com destaque de 50% (cinquenta por cento) do valor total para a viúva HELENA CELIA BARROS FERREIRA e 50% (cinquenta por cento) para o filho ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA, conforme escritura pública de sobrepartilha (ID 53206022); c) Oficie-se à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE; e d) Após a retificação do precatório, encaminhem-se os autos ao setor competente para o acompanhamento das requisições de precatório, ainda sem informação de adimplemento. Cumpra-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Outras Decisões

13/11/2023, 08:20

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

07/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:30

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 18:31

Decisão

•13/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021786-41.2017.8.07.0000. EXEQUENTE: ROMERIO FERREIRA, HELENA CELIA BARROS FERREIRA, ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº Vistos etc. 1. Cuida-se, no ID 51369379, de pedido de sucessão das partes e do procurador constituído e habilitação formulado por HELENA CELIA BARROS FERREIRA e ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA na qualidade de herdeiros de ROMERIO FERREIRA, falecido em 17-março-2023, conforme documentos comprobatórios de ID 51369381 a 51369386 e ID 51369388. Em cumprimento à decisão de ID 52383332, as partes apresentaram escritura pública de sobrepartilha do crédito constante da requisição de pagamento expedida nos presentes autos (ID 53206022). Pois bem. Diante da apresentação de certidão de óbito (ID 51369382) e da escritura pública de sobrepartilha (ID 53206022), que abarcou o crédito do precatório expedido nos presentes autos (ID 11813862), a ser partilhado à razão de 1/2 (metade) para a viúva, HELENA CELIA BARROS FERREIRA, e 1/2 (metade) ao habilitante ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA (item 14 da escritura): a) DEFIRO a habilitação de HELENA CELIA BARROS FERREIRA e ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA nos autos, na qualidade de sucessores de ROMERIO FERREIRA, nos moldes do art. 687 do Código de Processo Civil, cumprindo à Secretaria promover a retificação do polo ativo da presente demanda; b) retifique-se o precatório de ID 11813862 para que figure como credores os herdeiros ora habilitados, com destaque de 50% (cinquenta por cento) do valor total para a viúva HELENA CELIA BARROS FERREIRA e 50% (cinquenta por cento) para o filho ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA, conforme escritura pública de sobrepartilha (ID 53206022); c) Oficie-se à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE; e d) Após a retificação do precatório, encaminhem-se os autos ao setor competente para o acompanhamento das requisições de precatório, ainda sem informação de adimplemento. Cumpra-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021786-41.2017.8.07.0000. EXEQUENTE: ROMERIO FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº Vistos etc. 1. Cuida-se, no ID 51369379, de pedido de sucessão das partes e do procurador constituído e habilitação formulado por HELENA CELIA BARROS FERREIRA e ANTONIO MARCOS KORESSAWA FERREIRA na qualidade de herdeiros de ROMERIO FERREIRA, falecido em 17-março-2023, conforme documentos comprobatórios de ID 51369381 a 51369386 e ID 51369388. O advogado anteriormente constituído manifestou concordância com a revogação dos poderes que lhe foram outorgados, em razão do falecimento do Exequente (ID 51850882). O Distrito Federal deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 52359939). Pois bem. Em regra, o espólio é representado em juízo pelo inventariante (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil). Todavia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta que: “Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista” (AgRg no AREsp 522.569/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 08/06/2015). Os requerentes apresentaram certidão de óbito (ID 51369382), documentos pessoais (IDs 51369381 e 51369386), certidão de casamento em regime de comunhão parcial de bens (ID 51369383), instrumentos de mandato (IDs 51369384 e 51369385) e escritura pública de inventário e partilha, com os respectivos quinhões discriminados no item 14 (ID 51369388). A escritura pública de inventário e partilha, com a apuração de bens do falecido e a indicação da cota-parte de cada um dos sucessores, é suficiente para atestar a qualidade dos herdeiros. Entretanto, a efetiva habilitação dos credores e consequente retificação do precatório demanda comprovação de ter sido o crédito estampado na requisição de pagamento expedida nos presentes autos devidamente partilhado ou sobrepartilhado. No item 10 da escritura pública apresentada, contudo, constou apenas um apartamento e saldo em conta corrente como únicos bens a serem partilhados (ID 51369388, p. 3) e não há menção ao crédito em questão. Diante do exposto, defiro a habilitação da advogada ora constituída, conforme procurações anexadas nos IDs 51369384 e 51369385. 2. Procedam-se as alterações na autuação do feito. 3. Intime-se a parte Exequente para que apresente sentença homologatória ou escritura pública de partilha do crédito constante da requisição de pagamento expedida nos presentes autos (ID 11813862), de acordo com o disposto nos artigos 610, § 1º, e 659 do Código de Processo Civil, ou de sobrepartilha, conforme artigo 669, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator

24/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(64)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(21)