Procedimento Comum Cível 0702911-61.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.278,83

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA BRITO DA SILVA

OAB/DF 33277·CPF·Representa: Autor

ISABELLI DE ANDRADE BASILIO

OAB/DF 59927·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

12/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:09

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 08:34

Sentença

•27/03/2025, 14:42

22/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

12/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

30/04/2025, 08:34

Outras decisões

30/04/2025, 08:34

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:08

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:31

Outras decisões

14/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

03/02/2025, 11:44

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/01/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:52

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:54

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:44

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702911-61.2022.8.07.0014. AUTOR: MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a dilação probatória postulada pela parte ré (ID: 140073002). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 15 de setembro de 2023 17:17:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:41

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

22/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:54

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:00

Recebidos os autos

11/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Recebidos os autos

02/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/02/2023, 05:22

Juntada de certidão

01/02/2023, 05:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:14

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/01/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2022, 16:15

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de réplica

25/09/2022, 16:55

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

10/08/2022, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2022, 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2022, 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/08/2022, 00:32

Recebidos os autos

09/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:34

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARIA VALERIA CARVALHO MOREIRA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/05/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:29

Decisão interlocutória - indeferimento

15/05/2022, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 09:56

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 23:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 23:52

Recebidos os autos

25/04/2022, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:05

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 14:52

Sentença

•27/03/2025, 14:42

Decisão

•14/03/2025, 18:31

Decisão

•14/03/2025, 18:31

Petição

•13/03/2025, 15:13

Sentença

•09/12/2024, 09:54

Sentença

•09/12/2024, 09:54

Decisão

•15/09/2023, 18:35

Decisão

•15/09/2023, 18:35

Despacho

•22/04/2023, 18:17

Despacho

•22/04/2023, 18:17

Petição

•15/02/2023, 16:54

Despacho

•11/02/2023, 15:56

Despacho

•11/02/2023, 15:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/04/2025, 08:34

Sentença

•27/03/2025, 14:42

Sentença

•27/03/2025, 14:42

Decisão

•14/03/2025, 18:31

Decisão

•14/03/2025, 18:31

Petição

•13/03/2025, 15:13

Sentença

•09/12/2024, 09:54

Sentença

•09/12/2024, 09:54

Decisão

•15/09/2023, 18:35

Decisão

•15/09/2023, 18:35

Despacho

•22/04/2023, 18:17

Despacho

•22/04/2023, 18:17

Petição

•15/02/2023, 16:54

Despacho

•11/02/2023, 15:56

Despacho

•11/02/2023, 15:56

Despacho

•02/02/2023, 01:24

Despacho

•02/02/2023, 01:24

Petição

•30/01/2023, 23:21

Despacho

•20/01/2023, 14:15

Despacho

•20/01/2023, 14:15

Despacho

•23/06/2022, 12:34

Decisão

•17/05/2022, 18:14

Decisão

•15/05/2022, 22:29

Decisão

•26/04/2022, 18:17

Decisão

•25/04/2022, 23:52

Despacho

•13/04/2022, 10:40