Execução de Título Extrajudicial 0709376-91.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709376-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 19:32

Transitado em Julgado em 29/11/2023

12/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:48

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709376-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SILVIO LUIZ FERREIRA EXECUTADO: EROTILDES RIBEIRO XAVIER, ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT, SOLANGE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, no bojo da qual o exequente foi intimado a emendar a inicial (IDs 171817331, 159497315 e 154136964), mas deixou transcorrer o prazo. O artigo 801, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Saliento que a petição ID 176441466 é inoperante, pois não comprovou a notificação ao constituinte, como exige o caput do art. 112, CPC. Ademais, também não surte o efeito de suspender o processo e exigir a intimação do exequente para regularizar a representação processual, na forma do art. 76, CPC, porquanto a renúncia foi apresentada após a expiração da quinzena outorgada para emenda (ID 171817331) e descabe dilatar prazos já expirados, por força do art. 139, parágrafo único, CPC. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 801, CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, porque a inicial nem sequer fora recebida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:03

Indeferida a petição inicial

30/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:23

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709376-91.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SILVIO LUIZ FERREIRA EXECUTADO: EROTILDES RIBEIRO XAVIER, ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT, SOLANGE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT Decisão Em atenção ao petitório retro e seus anexos, concedo ao exequente 15 dias adicionais para o cumprimento da emenda determinada no ID 159497315, sob pena de extinção. Atendendo à emenda, deverá ser anexada, em consequência, nova planilha discriminada e atualizada do débito exequendo. Publique-se. Brasília/DF, 13 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 17:03