Agravo Interno Cível 0709544-42.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
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Partes do Processo
JAMILLE LAVALE DE CARVALHO HENRIQUES DE MOURA
CPF
539.***.***-53
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE
OAB/DF 38319
·
CPF
824.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE
OAB/DF 18948
·
CPF
788.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES
OAB/DF 43455
·
CPF
734.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (64)
Partes do Processo
(64)
JAMILLE LAVALE DE CARVALHO HENRIQUES DE MOURA
CPF
539.***.***-53
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST
CNPJ
34.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
08/03/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 18:09
Declarada incompetência
08/03/2024, 17:48
Recebidos os autos
08/03/2024, 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/03/2024, 17:59
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024, 17:51
Recebidos os autos
05/03/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 26/02/2024
05/03/2024, 17:34
Juntada de certidão
05/03/2024, 17:32
Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:58
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JAMILLE LAVALE DE CARVALHO HENRIQUES DE MOURA - CPF: 539.621.091-53 (AGRAVANTE)
30/01/2024, 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 10:51
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
08/03/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 18:09
Declarada incompetência
08/03/2024, 17:48
Recebidos os autos
08/03/2024, 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/03/2024, 17:59
Documentos
Decisão
•
08/03/2024, 17:48
Anexo
•
05/03/2024, 17:51
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024, 17:51
Recebidos os autos
05/03/2024, 17:51
Transitado em Julgado em 26/02/2024
05/03/2024, 17:34
Juntada de certidão
05/03/2024, 17:32
Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 19:10
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:58
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JAMILLE LAVALE DE CARVALHO HENRIQUES DE MOURA - CPF: 539.621.091-53 (AGRAVANTE)
30/01/2024, 11:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024, 10:51
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 18:20
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 15:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023, 15:10
Recebidos os autos
24/11/2023, 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/11/2023, 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023, 19:19
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:52
Juntada de certidão
23/10/2023, 17:51
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023, 10:39
Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 18:20
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/09/2023, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 17:54
Recebidos os autos
25/09/2023, 17:54
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 17:00
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2023, 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023, 15:57
Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
22/09/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 12:46
Recebidos os autos
20/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023, 15:16
Distribuído por sorteio
20/09/2023, 15:16
Anexo
•
05/03/2024, 17:51
Acórdão
•
30/01/2024, 18:11
Despacho
•
23/10/2023, 17:52
Despacho
•
25/09/2023, 18:07
Despacho
•
25/09/2023, 17:54
Decisão
•
20/09/2023, 14:41
Decisão
•
19/09/2023, 19:30
Despacho
•
15/09/2023, 19:29
Decisão
•
12/09/2023, 16:34
Despacho
•
06/09/2023, 14:16
Decisão
•
06/09/2023, 09:22
Despacho
•
22/08/2023, 16:00