Execução de Título Extrajudicial 0724094-87.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724094-87.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:47

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724094-87.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA OCIONEIDE ALVES SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

02/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:37

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724094-87.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA OCIONEIDE ALVES SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada. Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 09:57