Procedimento Comum Cível 0730463-45.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 114.984,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 18:15

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(415)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 16:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 20:03

Sentença

•23/10/2025, 20:03

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29/11/2025, 06:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 18:15

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:07

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

23/10/2025, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:44

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:44

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 15:07

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:50

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:23

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

03/09/2025, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 06:49

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:01

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

25/07/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:03

Outras decisões

25/07/2024, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:18

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:01

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:03

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (AUTOR).

21/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

30/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:21

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:21

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (INTERESSADO)

26/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:14

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:04

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730463-45.2019.8.07.0001. AUTOR: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECONVINTE: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR, NEIDE ODETE COUTINHO SAAD RECONVINDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestarem o que entender de direito acerca das informações prestadas pelo INSS e MPF aos IDs 180880022, 180880023 e 183423826. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise. (datado e assinado eletronicamente) 11 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/01/2024, 15:11

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:11

Juntada de certidão

12/12/2023, 19:51

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 22:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:20

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:35

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730463-45.2019.8.07.0001. AUTOR: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECONVINTE: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR, NEIDE ODETE COUTINHO SAAD RECONVINDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme foi anteriormente pontuado pela decisão de ID 133797706, na manifestação de ID 133349895, o que se verifica é que a informação da SPU é a de que o imóvel apenas está penhorado para a garantia de dívida de titularidade da União em ação de execução, não havendo sobreposição de limites do imóvel com imóvel de propriedade da União. Essa informação é corroborada pelo documento de ID 46541058 (certidão da matrícula do imóvel), pois o imóvel é uma sala em um condomínio comercial. Não há, por tal motivo, razão para se declinar da competência deste Juízo para a Justiça Federal. A hipótese é de se manter a União como terceira interessada, diante da dívida existente entre o GRUPO OK e o referido ente federativo, nos moldes noticiados no ID 175166842. Verifico, no mais, que o TCU já se manifestou no ID 164793591, tendo afirmado que não possui de interesse de intervir. Concedo ao INSS o prazo de 60 (sessenta) dias postulado no ID 174255514, uma vez que este se mostra suficiente para os fins intentados. No mais, diligencie a Secretaria no sentido de remeter cópia integral do processo ao MPU, na forma solicitada no ID 175186176. Aguarde-se, tudo feito, resposta do INSS e do MPU. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 09:30

Outras decisões

22/10/2023, 09:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:51

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730463-45.2019.8.07.0001. AUTOR: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECONVINTE: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR, NEIDE ODETE COUTINHO SAAD RECONVINDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Ciente das explicações fornecidas pela parte autora/reconvinda no ID 166446299. Ciente, outrossim, do noticiado pelo TCU no ID 164793591, no que tange à ausência de interesse de intervir. Aguarde-se o retorno das respostas do INSS e do MPF. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 09:53

Recebidos os autos

15/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:54

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:16

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:09

Outras decisões

29/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:04

Recebidos os autos

12/03/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

11/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de procedimento investigatório

08/02/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:38

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Recebidos os autos

30/01/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:44

Declarada incompetência

16/08/2022, 09:01

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:40

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:35

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:46

Desentranhado o documento

18/03/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

18/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 12:10

Publicado Certidão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:50

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 19:00

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD LIMA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

19/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:41

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Juntada de certidão

24/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:58

Publicado Edital em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Publicado Edital em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:37

Expedição de Edital.

27/09/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:38

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/08/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

16/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD LIMA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:34

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:43

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2021, 19:33

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:37

Decisão interlocutória - indeferimento

28/04/2021, 14:20

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de NEIDE ODETE COUTINHO SAAD LIMA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 23:07

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

30/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 14:27

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:36

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:25

Juntada de certidão

01/02/2021, 15:27

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:20

Recebidos os autos

28/01/2021, 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 19:05

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:48

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:48

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 01:19

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

12/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 21:56

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:26

Decisão_Indeferimento

16/09/2020, 15:53

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2020, 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2020, 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 18:47

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 13:38

Recebidos os autos

06/05/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:49

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

12/03/2020, 17:09

Audiência Conciliação realizada - 12/03/2020 13:30

12/03/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

12/03/2020, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 18:42

Juntada de aditamento

10/03/2020, 15:29

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:59

Recebidos os autos

04/03/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/02/2020, 15:37

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 18:49

Decorrido prazo de CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 15:11

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:13

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:30

Audiência Conciliação designada - 12/03/2020 13:30

28/01/2020, 13:30

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 08:09

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:07

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

13/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:10

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/12/2019, 19:50

Recebidos os autos

03/12/2019, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/12/2019, 14:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 05:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/11/2019, 21:24

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/11/2019, 15:48

Recebidos os autos

05/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

29/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2019, 20:29

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:39

Recebidos os autos

10/10/2019, 12:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/10/2019, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/10/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 16:48

Sentença

•09/10/2025, 16:52

Sentença

•01/10/2025, 16:44

Despacho

•26/09/2025, 19:58

Despacho

•26/09/2025, 19:58

Sentença

•03/09/2025, 17:22

Sentença

•03/09/2025, 17:22

Despacho

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 08:47

Despacho

•12/11/2024, 08:47

Decisão

•18/09/2024, 13:49

Decisão

•25/07/2024, 23:03

Decisão

•25/07/2024, 23:03

Todos os documentos(87)

Sentença

•23/10/2025, 20:03

Sentença

•23/10/2025, 20:03

Sentença

•09/10/2025, 16:52

Sentença

•01/10/2025, 16:44

Despacho

•26/09/2025, 19:58

Despacho

•26/09/2025, 19:58

Sentença

•03/09/2025, 17:22

Sentença

•03/09/2025, 17:22

Despacho

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•10/01/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2024, 08:47

Despacho

•12/11/2024, 08:47

Decisão

•18/09/2024, 13:49

Decisão

•25/07/2024, 23:03

Decisão

•25/07/2024, 23:03

Despacho

•03/07/2024, 18:43

Despacho

•03/07/2024, 18:43

Decisão

•21/05/2024, 16:03

Decisão

•21/05/2024, 16:03

Decisão

•26/03/2024, 19:21

Decisão

•26/03/2024, 19:21

Despacho

•26/02/2024, 17:13

Despacho

•26/02/2024, 17:13

Despacho

•25/01/2024, 11:48

Despacho

•25/01/2024, 11:48

Decisão

•23/10/2023, 13:38

Decisão

•22/10/2023, 09:30

Decisão

•22/10/2023, 09:30

Despacho

•15/09/2023, 20:11

Despacho

•15/09/2023, 20:11

Decisão

•29/06/2023, 16:09

Decisão

•29/06/2023, 16:09

Despacho

•24/05/2023, 12:39

Despacho

•23/05/2023, 19:20

Despacho

•23/05/2023, 19:20

Despacho

•18/04/2023, 16:31

Despacho

•12/03/2023, 19:53

Despacho

•12/03/2023, 19:53

Despacho

•30/01/2023, 10:13

Despacho

•30/01/2023, 10:13

Decisão

•16/08/2022, 11:49

Decisão

•16/08/2022, 09:44

Decisão

•16/08/2022, 09:01

Despacho

•28/06/2022, 14:40

Despacho

•28/06/2022, 14:31

Despacho

•01/04/2022, 16:40

Despacho

•01/04/2022, 16:35

Decisão

•21/01/2022, 16:47

Decisão

•19/01/2022, 19:02

Decisão

•19/01/2022, 19:00

Despacho

•19/11/2021, 10:41

Decisão

•22/09/2021, 14:43

Decisão

•22/09/2021, 12:38

Decisão

•21/09/2021, 18:22

Despacho

•30/07/2021, 15:55

Despacho

•30/07/2021, 15:38

Decisão

•28/06/2021, 17:08

Decisão

•28/06/2021, 15:43

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:27

Decisão

•28/04/2021, 15:28

Decisão

•28/04/2021, 14:20

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:21

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:21

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:21

Decisão

•28/01/2021, 12:22

Decisão

•28/01/2021, 10:35

Decisão

•13/11/2020, 12:50

Decisão

•12/11/2020, 18:13

Decisão

•16/09/2020, 16:04

Decisão

•16/09/2020, 15:53

Despacho

•06/05/2020, 17:50

Despacho

•06/05/2020, 17:36

Despacho

•04/03/2020, 18:18

Despacho

•04/03/2020, 18:18

Decisão

•13/01/2020, 18:37

Decisão

•13/01/2020, 13:07

Decisão

•04/12/2019, 07:07

Decisão

•03/12/2019, 19:50

Decisão

•05/11/2019, 16:35

Decisão

•05/11/2019, 15:47

Decisão

•10/10/2019, 13:11

Decisão

•10/10/2019, 12:15