Procedimento do Juizado Especial Cível 0735266-84.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0735266-84.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 19:09

Processo Desarquivado

30/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735266-84.2023.8.07.0016. AUTOR: PAULIN MARTIAL TCHENZETTE MBOUEMBEU REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PAULIN MARTIAL TCHENZETTE MBOUEMBEU em face de TAM LINHAS AEREAS S/A.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 171831042, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 14 de setembro de 2023, às 15:43:48. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 17:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/09/2023, 17:40

Homologada a Transação

14/09/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

14/09/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 17:26

Sentença

•14/09/2023, 15:54

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

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