Agravo em Recurso Especial 0745480-53.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

GILMAR RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

STEFANIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE

CPF

Autor

JACKSON RENATO DE ANDRADE

CPF

Autor

DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF 24694·CPF·Representa: Autor

INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO

OAB/DF 26318·CPF·Representa: Autor

TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

OAB/DF 30281·CPF·Representa: Autor

MARINA MORAIS ALVES

OAB/DF 62436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

GILMAR RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

STEFANIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE

CPF

Autor

JACKSON RENATO DE ANDRADE

CPF

Autor

DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

CPF

Autor

KLEYTTON CRISTIANO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DANIELLE DAMASCENO REIS

CPF

TERCEIRO

HIGOR DAMASCENO GOMES

CPF

TERCEIRO

CARLOS RUBENS ARRUDA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CLECIO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL GOMES DAMASCENO MILAGRES

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DA SILVA CIANCIO

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES

CPF

TERCEIRO

THALLES WASHINGTON DUARTE SOUTO

CPF

TERCEIRO

JULIA OLIVEIRA DE MATOS

CPF

TERCEIRO

KAMILLA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SABRINA FERREIRA SALOMAO

CPF

TERCEIRO

BRENDA OHANA BRITO

CPF

TERCEIRO

GABRIEL BRITO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATO COSTA GHIOTTI

CPF

TERCEIRO

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS SANTANA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS SOUZA TARAO

CPF

TERCEIRO

JHONKY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

TERCEIRO

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALLAN IANNOTTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO

CPF

TERCEIRO

THALES DA PAIXAO JUNIOR

TERCEIRO

TATHIANA AMANDA ROCHA

TERCEIRO

MARIANA ANDREA ROCHA CORNELIO

CPF

TERCEIRO

WELBERTE VITOR COELHO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF 24694·CPF·Representa: Autor

INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO

OAB/DF 26318·CPF·Representa: Autor

TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES

OAB/DF 30281·CPF·Representa: Autor

MARINA MORAIS ALVES

OAB/DF 62436·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARQUES ARAUJO

OAB/DF 27186·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA LELIS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Autor

LUANA BEZERRA GLORIA

OAB/GO 50454·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BITTENCOURT

OAB/DF 27359·CPF·Representa: Autor

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 24919·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/MT 25244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 374038/2026

19/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 374038/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2026

19/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 373997/2026

19/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 373997/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2026

19/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 359365/2026

15/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 359365/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2026

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357107/2026

14/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 357107/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1142713/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1133053/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1137351/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1145599/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:42

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 374038/2026

19/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 374038/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2026

19/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 373997/2026

19/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 373997/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2026

19/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

16/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 359365/2026

15/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 359365/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2026

15/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357107/2026

14/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 357107/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1142713/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1133053/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1137351/2025 - RE no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1145599/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:34

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339) - Petição Nº 2025/01145599 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2939674

10/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145599 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/01142713 - RE no AgRg AREsp 2939674

10/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1142713 - RE no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/01133053 - RE no AgRg AREsp 2939674

10/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133053 - RE no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:40

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181) - Petição Nº 2025/01137351 - RE no AgRg AREsp 2939674

10/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1137351 - RE no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 20030 - 20099, de fls. 20100 - 20106, de fls. 20115 - 20134 e de fls. 20145 - 20719.

06/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 243088/2026

17/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 243079/2026

17/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 243090/2026

17/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 243066/2026

17/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 243090/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição 243088/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:53

Protocolizada Petição 243079/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:53

Protocolizada Petição 243066/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 179811/2026

03/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 179811/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 1142713/2025 -

03/03/2026, 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 1137351/2025 -

03/03/2026, 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 1133053/2025 -

03/03/2026, 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 1145599/2025 -

03/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1133053/2025. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1145599/2025. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1137351/2025. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1142713/2025. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/02/2026, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94698/2026

09/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 94698/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1248604/2025 - EDcl no AgRg no

09/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 82847/2026

06/02/2026, 09:21

Protocolizada Petição 82847/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1248604 - EDcl no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/02/2026, 13:05

Embargos de Declaração de STEFÂNIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE e JACKSON RENATO DE ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1248604/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2939674

03/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1248604/2025

19/12/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1248604/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233358/2025

17/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1233358/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 13:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1004737/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1004737 - AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de STEFÂNIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE e JACKSON RENATO DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1004737/2025 - AgRg no AREsp 2939674

09/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153938/2025

26/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154122/2025

26/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1154122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 16:06

Protocolizada Petição 1153938/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1145599/2025

26/11/2025, 10:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 1101655/2025 - EDcl no AgRg no

26/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:33

Protocolizada Petição 1145599/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/11/2025

24/11/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1101655 - EDcl no AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1142713/2025

24/11/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1142713/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/11/2025

24/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1137351/2025

20/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1137351/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/11/2025

19/11/2025, 23:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1133053/2025

19/11/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1133053/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/11/2025

19/11/2025, 14:24

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/11/2025, 20:03

Embargos de Declaração de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1101655/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2939674

18/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/11/2025, 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1101655/2025

11/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1101655/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098835/2025

11/11/2025, 14:06

Protocolizada Petição 1098835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 13:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 994510/2025 - AgRg

10/11/2025, 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 988767/2025 - AgRg

10/11/2025, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 984415/2025 - AgRg

10/11/2025, 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2025 Petição Nº 979847/2025 - AgRg

10/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0988767 - AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0994510 - AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0979847 - AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0984415 - AgRg no AREsp 2939674 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2025, 09:41

Conhecido o recurso de DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 979847/2025 - AgRg no AREsp 2939674

04/11/2025, 17:09

Conhecido o recurso de GILMAR RIBEIRO LOPES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 984415/2025 - AgRg no AREsp 2939674

04/11/2025, 17:09

Conhecido o recurso de KLEYTTON CRISTIANO GOMES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 988767/2025 - AgRg no AREsp 2939674

04/11/2025, 17:09

Não conhecido o recurso de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 994510/2025 - AgRg no AREsp 2939674

04/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1004737/2025

17/10/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1004737/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2025

17/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 994510/2025

15/10/2025, 21:31

Protocolizada Petição 994510/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/10/2025

15/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 988767/2025

15/10/2025, 06:01

Protocolizada Petição 988767/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2025

14/10/2025, 23:57

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 984415/2025

14/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 984415/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983058/2025

14/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 983058/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 979847/2025

13/10/2025, 17:26

Protocolizada Petição 979847/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA, Dr(a) DIEGO MARQUES ARAUJO, OAB/DF sob nº 027186.

08/10/2025, 10:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/10/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA, Dr(a) DIEGO MARQUES ARAUJO, OAB/DF sob nº 027186.

08/10/2025, 10:13

Não conhecido o recurso de GILBERTO RIBEIRO CARDOSO

07/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:30

Conheço do agravo de JACKSON RENATO DE ANDRADE e STEFÂNIO RAINNY DE ANDRADE DO VALE para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de DANILLO PEREIRA RODRIGUES GAMA

07/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de GILMAR RIBEIRO LOPES

07/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de KLEYTTON CRISTIANO GOMES DA SILVA

07/10/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 622072/2025

04/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 622072/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480649/2025

17/06/2025, 10:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 10:19

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 778833 (2022/0333297-0)

17/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 40894, certifico a retificação da autuação para fazer constar KLEYTTON CRISTIANO GOMES DA SILVA também como Agravante.

02/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 480649/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

23/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 11:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/05/2025, 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2025, 06:06

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 14:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 16:29

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

Todos os documentos(108)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 14:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 16:29

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/05/2025, 21:20

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

-

•21/05/2025, 00:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 00:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 00:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 00:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 00:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 00:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/05/2025, 00:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 00:24

-

•21/05/2025, 00:24

-

•21/05/2025, 00:24

-

•21/05/2025, 00:24

-

•21/05/2025, 00:24

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•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

-

•21/05/2025, 00:23

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•21/05/2025, 00:23

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•21/05/2025, 00:22

-

•21/05/2025, 00:22

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•21/05/2025, 00:22

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•21/05/2025, 00:22

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•21/05/2025, 00:21

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•21/05/2025, 00:21

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•21/05/2025, 00:21

-

•21/05/2025, 00:21

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:20

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•21/05/2025, 00:19

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•21/05/2025, 00:19

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•21/05/2025, 00:19

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•21/05/2025, 00:19

-

•21/05/2025, 00:19

-

•21/05/2025, 00:19

-

•21/05/2025, 00:19

-

•21/05/2025, 00:18

-

•21/05/2025, 00:18

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•21/05/2025, 00:18

-

•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:16

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•21/05/2025, 00:15

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•21/05/2025, 00:15

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•21/05/2025, 00:15

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•21/05/2025, 00:15

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:14

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•21/05/2025, 00:13

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•21/05/2025, 00:12

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•21/05/2025, 00:12

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•21/05/2025, 00:12

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•21/05/2025, 00:12

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•21/05/2025, 00:12

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•21/05/2025, 00:11

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•21/05/2025, 00:11

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•21/05/2025, 00:11

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•21/05/2025, 00:11

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•21/05/2025, 00:11

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•21/05/2025, 00:10

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•21/05/2025, 00:10