Procedimento Comum Cível 0745640-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 572.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:26

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:13

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 23:15

Determinado o arquivamento

25/07/2024, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:26

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 23:15

Decisão

•25/07/2024, 23:15

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:13

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 23:15

Determinado o arquivamento

25/07/2024, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:05

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:10

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:45

Recebidos os autos

25/06/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:24

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745640-78.2021.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA REU: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. GABRIELA RAIANNA ALCANTARA PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

10/05/2024, 16:28

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745640-78.2021.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA REU: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INTENTO DE RETARDAR A MARCHA PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Considera-se recurso manifestamente protelatório aquele que não tem fundamento fático ou jurídico relevante. Não há razão para impor a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, se não se afere o intento de o recorrente retardar a marcha procedimental. 2. No caso, afere-se que os embargos de declaração objetivavam tão somente reduzir o valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, não se verificando o intuito protelatório e de ofender a dignidade do Tribunal a justificar a condenação do embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil. 2. Apelação provida. Unânime.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:19

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745640-78.2021.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA REU: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs recurso de apelação em face da sentença de rejeição dos embargos de declaração, especificamente em relação à imposição de multa pela utilização do recurso com intuito manifestamente protelatório. Ademais, informa o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados na sentença, anexando o respectivo comprovante de depósito (ID 174038839). Frise-se que a parte ré requer a intimação do patrono do autor para levantamento do valor depositado. A parte autora, intimada, requer a liberação dos valores em favor do seu advogado (ID 174604312). Considerando que o valor depositado é incontroverso e que o recurso de apelação interposto em face da sentença se debruça exclusivamente sobre a multa imposta por ato atentatório à dignidade da justiça, mostra-se possível, desde logo, a liberação dos valores correspondentes à verba honorária em favor do credor, o Dr. Roberto Lopes Tavares. Portanto, independentemente do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos e da preclusão da presente decisão, determino a expedição de alvará de transferência eletrônica, via Pix, da quantia de R$ 32.022,94, depositada conforme o comprovante de ID 174038839, mais acréscimos legais, se houver, em favor do patrono da parte autora, Dr. Roberto Lopes Tavares, observando-se os dados da sua conta bancária, informados na petição de ID 174604312. Para além disso, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745640-78.2021.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA REU: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou petição com comprovante de depósito judicial. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a parte autora apresentar contrarrazões à apelação da parte ré. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:41

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745640-78.2021.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA REU: CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte RÉ, acompanhada da guia de preparo. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:51

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 13:36

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:51

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:51

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:08

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:33

Outras decisões

14/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/11/2022, 19:20

Juntada de certidão

09/11/2022, 21:16

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:31

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

06/11/2022, 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento

06/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 15:08

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 14:36

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:59

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 19:39

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2022, 20:44

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

12/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:26

Recebidos os autos

12/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

19/08/2022, 17:11

Juntada de Petição de réplica

18/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2022, 23:00

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2022, 18:46

Recebidos os autos

20/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2022, 21:32

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:43

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Expedição de Ofício.

28/01/2022, 21:20

Recebidos os autos

27/01/2022, 01:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/01/2022, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 12:48

Despacho

•25/06/2024, 21:16

Despacho

•25/06/2024, 21:16

Acórdão

•18/03/2024, 17:38

Decisão

•31/10/2023, 09:21

Decisão

•31/10/2023, 09:21

Sentença

•23/08/2023, 09:01

Sentença

•23/08/2023, 09:01

Sentença

•19/07/2023, 11:22

Sentença

•19/07/2023, 11:22

Decisão

•14/04/2023, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 13:33

Decisão

•06/11/2022, 17:44

Decisão

•06/11/2022, 17:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/07/2024, 23:15

Decisão

•25/07/2024, 23:15

Despacho

•25/06/2024, 21:16

Despacho

•25/06/2024, 21:16

Acórdão

•18/03/2024, 17:38

Decisão

•31/10/2023, 09:21

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•23/08/2023, 09:01

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•19/07/2023, 11:22

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•14/04/2023, 13:33

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•06/11/2022, 17:44

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•27/01/2022, 13:30

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