Cumprimento de sentença 0000378-71.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0000378-71.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000378-71.2016.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: LUIZ MARUNO e outros LUIZ MARUNO (CPF: 074.416.221-15); LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 209.946.721-87); MANOEL JOSE DE FREITAS (CPF: 310.091.151-20); MANOEL JOSE DOS SANTOS (CPF: 063.123.731-34); MANOEL PEREIRA DA SILVA (CPF: 210.236.971-49); MARCIA BUZAR PIRES (CPF: 317.537.601-00); MARCOS ANTONIO PEREIRA (CPF: 085.461.341-20); MARCOS ANTONIO RITTER (CPF: 121.085.101-68); ULISSES RIEDEL DE RESENDE (CPF: 008.326.187-72); MARIA ROSALI MARQUES BARROS (CPF: 879.153.401-15); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: LUIZ MARUNO Endereço: PARQUE RODOVIARIO, RESIDENCIA FUNCIONA, 109, SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF - CEP: 73250-900 Nome: LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: QS 05 RUA 600, 13, CASA, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71955-100 Nome: MANOEL JOSE DE FREITAS Endereço: Q. 02 CONJ. 2 L CASA 31, 08, JARDIM RORIZ, PLANALTINA SRL, BRASÍLIA - DF - CEP: 73752-089 Nome: MANOEL JOSE DOS SANTOS Endereço: QR 408 CONJUNTO 11, 14, NORTE, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-312 Nome: MANOEL PEREIRA DA SILVA Endereço: Q 02 CONJ 02 K LOTE 05, 32, JARDIM RORIZ, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73357-035 Nome: MARCIA BUZAR PIRES Endereço: QNG 08 AREA ESPECIAL NO 21 CASA 06, 06, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-080 Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA Endereço: Quadra 11 Lote 77, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-110 Nome: MARCOS ANTONIO RITTER Endereço: Condomínio Recanto da Serra Rua 4, Casa 20, Nova Colina (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73270-362 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Em primeiro lugar, proceda-se à baixa na distribuição referente ao cumprimento de sentença proposto por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, conforme sentença de ID 174794630. Quanto ao cumprimento de sentença proposto pela Fazenda Pública, ante a ausência de localização de bens penhoráveis em nome do devedor MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA (ID 187805566). Assim sendo, ao 2º CJU para que inclua o nome de MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, CPF n. 063.123.731-34, no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD, em relação à dívida de R$ 1.093,71 (um mil e noventa e três reais e setenta e um centavos), atualizada até 3 de outubro de 2023 (ID 174633643). DEFIRO, ainda, a expedição de certidão atualizada de crédito de inteiro teor, nos exatos termos preconizados pelo artigo 517 do Código de Processo Civil. A certidão deverá mencionar que os créditos pertencem ao FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO. Por fim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão. Findo o prazo de um ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 15:27:06. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

08/03/2024, 00:00

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000378-71.2016.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: LUIZ MARUNO e outros LUIZ MARUNO (CPF: 074.416.221-15); LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 209.946.721-87); MANOEL JOSE DE FREITAS (CPF: 310.091.151-20); MANOEL JOSE DOS SANTOS (CPF: 063.123.731-34); MANOEL PEREIRA DA SILVA (CPF: 210.236.971-49); MARCIA BUZAR PIRES (CPF: 317.537.601-00); MARCOS ANTONIO PEREIRA (CPF: 085.461.341-20); MARCOS ANTONIO RITTER (CPF: 121.085.101-68); ULISSES RIEDEL DE RESENDE (CPF: 008.326.187-72); MARIA ROSALI MARQUES BARROS (CPF: 879.153.401-15); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: LUIZ MARUNO Endereço: PARQUE RODOVIARIO, RESIDENCIA FUNCIONA, 109, SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF - CEP: 73250-900 Nome: LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: QS 05 RUA 600, 13, CASA, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71955-100 Nome: MANOEL JOSE DE FREITAS Endereço: Q. 02 CONJ. 2 L CASA 31, 08, JARDIM RORIZ, PLANALTINA SRL, BRASÍLIA - DF - CEP: 73752-089 Nome: MANOEL JOSE DOS SANTOS Endereço: QR 408 CONJUNTO 11, 14, NORTE, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-312 Nome: MANOEL PEREIRA DA SILVA Endereço: Q 02 CONJ 02 K LOTE 05, 32, JARDIM RORIZ, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73357-035 Nome: MARCIA BUZAR PIRES Endereço: QNG 08 AREA ESPECIAL NO 21 CASA 06, 06, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-080 Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA Endereço: Quadra 11 Lote 77, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-110 Nome: MARCOS ANTONIO RITTER Endereço: Quadra 2 Conjunto A-1 Casa 36, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73015-229 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: 9999, QUADRA 1 CONJUNTO G CASA 56, VILA BURITIS, BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-107 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Em primeiro lugar, INDEFIRO o pedido de pesquisa SISBAJUD em nome do devedor MANOEL JOSÉ DE FREITAS, CPF n. 310.091.151-20, uma vez que, conforme Certidão de ID 179048583, o executado não possui conta bancária. Lado outro, DEFIRO o pedido de penhora dos veículos automotores indicados na petição de ID 181002710. Registre-se no sistema RENAJUD a penhora efetivada. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo FORD/ECOSPORT FSL 1.6, PLACA OVM1021, ANO/MODELO 2014, RENAVAM 00589415522, de propriedade de MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, CPF n. 063.123.731-34, a ser cumprido no endereço QR 408, CONJUNTO 11, CASA 14, SAMAMBAIA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP 72318-312. Fica o proprietário nomeado como fiel depositário do bem. Determino, também, a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo FORD/FOCUS 2.0L FC, PLACA JIE4375, ANO/MODELO 2008, RENAVAM 00965650642, de propriedade de MARCOS ANTONIO RITTER, CPF n. 121.085.101-68, a ser cumprido no endereço CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRA, RUA 4, CASA 20, N. COLINA, BRASÍLIA/DF, CEP 73270-362. Fica o proprietário nomeado como fiel depositário do bem. Ante a ausência de localização de bens em nome do devedor LUIZ MARUNO, CPF n. 074.416.221-15, remetam-se os autos à Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD, em relação à dívida de R$ 1.817,78 (um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), atualizados até 03 de outubro de 2023. DEFIRO, ainda, a expedição de certidão atualizada de crédito de inteiro teor, nos exatos termos preconizados pelo artigo 517 do Código de Processo Civil. Da Certidão de Crédito deverá constar que os créditos executados pertencem ao FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n. 04.117.005/0001-50. Por fim, proceda-se à transferência da quantia de R$ 99,59 (noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 072023000034649917 (ID 180594064), para o Banco de Brasília S/A - BRB (070), Agência n. 125, Conta Corrente n. 002696-0, da titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n. 04.117.005/0001-50. Efetivada a transação bancária, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada em relação ao executado MARCOS ANTONIO RITTER, com o devido desconto da quantia transferida. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:24:36. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000378-71.2016.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: LUIZ MARUNO e outros LUIZ MARUNO (CPF: 074.416.221-15); LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 209.946.721-87); MANOEL JOSE DE FREITAS (CPF: 310.091.151-20); MANOEL JOSE DOS SANTOS (CPF: 063.123.731-34); MANOEL PEREIRA DA SILVA (CPF: 210.236.971-49); MARCIA BUZAR PIRES (CPF: 317.537.601-00); MARCOS ANTONIO PEREIRA (CPF: 085.461.341-20); MARCOS ANTONIO RITTER (CPF: 121.085.101-68); ULISSES RIEDEL DE RESENDE (CPF: 008.326.187-72); MARIA ROSALI MARQUES BARROS (CPF: 879.153.401-15); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: LUIZ MARUNO Endereço: PARQUE RODOVIARIO, RESIDENCIA FUNCIONA, 109, SOBRADINHO, BRASÍLIA - DF - CEP: 73250-900 Nome: LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: QS 05 RUA 600, 13, CASA, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71955-100 Nome: MANOEL JOSE DE FREITAS Endereço: Q. 02 CONJ. 2 L CASA 31, 08, JARDIM RORIZ, PLANALTINA SRL, BRASÍLIA - DF - CEP: 73752-089 Nome: MANOEL JOSE DOS SANTOS Endereço: QR 408 CONJUNTO 11, 14, NORTE, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-312 Nome: MANOEL PEREIRA DA SILVA Endereço: Q 02 CONJ 02 K LOTE 05, 32, JARDIM RORIZ, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73357-035 Nome: MARCIA BUZAR PIRES Endereço: QNG 08 AREA ESPECIAL NO 21 CASA 06, 06, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-080 Nome: MARCOS ANTONIO PEREIRA Endereço: Quadra 11 Lote 77, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-110 Nome: MARCOS ANTONIO RITTER Endereço: Quadra 2 Conjunto A-1 Casa 36, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73015-229 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: 9999, QUADRA 1 CONJUNTO G CASA 56, VILA BURITIS, BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-107 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD. Localizado numerário em nome de MANOEL JOSE DE FREITAS, CPF n. 310.091.151-20 proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.817,78 (um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). Localizado numerário em nome de LUIZ MARUNO, CPF n. 074.416.221-15, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.817,78 (um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). Localizado numerário em nome de MANOEL JOSE DOS SANTOS, CPF n. 063.123.731-34, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.093,71 (um mil e noventa e três reais e setenta e um centavos). Localizado numerário em nome de MARCOS ANTONIO RITTER, CPF n. 121.085.101-68, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.364,44 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo. Vindo resposta, façam-se os autos conclusos. Não localizados valores em nome dos deveres, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 12:59:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 02/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

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