Execução de Título Extrajudicial 0703018-60.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.895,46

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 13/03/2024

19/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:13

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703018-60.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). CONDOMINIO PARANOA PARQUE ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA, conforme qualificação constante dos autos. Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte Exequente quedou-se inerte não indicou o atual paradeiro da parte executada. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No caso concreto, a entidade executada, ao invés de indicar o endereço da parte executada, solicitou que o processo fosse redistribuído à Vara Cível do Paranoá/DF sem indicar qual seria a complexidade do caso em tela conforme sugerido em seu petitório. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença publicada em cartório. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703018-60.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a entidade exequente para indicar o atual endereço da parte executada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 13/03/2024

19/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:13

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703018-60.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). CONDOMINIO PARANOA PARQUE ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA, conforme qualificação constante dos autos. Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte Exequente quedou-se inerte não indicou o atual paradeiro da parte executada. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No caso concreto, a entidade executada, ao invés de indicar o endereço da parte executada, solicitou que o processo fosse redistribuído à Vara Cível do Paranoá/DF sem indicar qual seria a complexidade do caso em tela conforme sugerido em seu petitório. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença publicada em cartório. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado digitalmente* Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703018-60.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a entidade exequente para indicar o atual endereço da parte executada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção e arquivamento do processo. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

09/01/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:18

Publicado Mandado em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703018-60.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE(26.152.368/0001-69); EXECUTADO(A): FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA(214.849.531-34); Executado(a): FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA Quadra 3 Conjunto 4 Lote 6 Bloco H Apto 103, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 Meios de comunicação do(a) INTIMANDO(A)/ EXECUTADO(A) (cel, email, tel. fixo): (61)99114-5417 OBS - MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro horário especial (ID 154781833). WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, na forma da Lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça, a quem for este distribuído, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, extraído do processo em referência, CITE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) FRANCISCA FERNANDES DE MIRANDA Quadra 3 Conjunto 4 Lote 6 Bloco H Apto 103, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636, para que o(a)(s) mesmo(a)(s) pague(m), dentro do prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 5.895,46, referente ao principal, e demais acessórios, ou nomeie(m) bens à penhora. Caso não o faça(m) dentro do prazo supracitado, promova a penhora de bens suficientes do Executado que bastem para a liquidação da dívida, intime-se o Executado do prazo de dez dias para se manifestar quanto ao laudo de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de concordância tácita, tudo de acordo com a cópia anexa, que servirá de contrafé. REALIZADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO E SUPERADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMÁ-LO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. Observações: 1) Em caso de mudança de endereço no curso do processo, o Executado deverá comunicar ao Juízo, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, §2º, Lei 9099/95); 2) Caso o(a) Executado(a) não tenha advogado, poderá peticionar ou requerer informações por intermédio do balcão virtual (vide link cabeçalho do documento) ou recorrer ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum do Paranoá (NAJPAR): 61 3103-2226 (Whatsapp)/ [email protected] Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2023 12:53:13. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade do Paranoá - DF. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:57

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

06/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:19

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 08:08

Recebidos os autos

27/05/2023, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

24/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 02:26

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 02:26

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

28/12/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 13:46

Recebidos os autos

30/08/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

19/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:08

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 07:52

Recebidos os autos

15/07/2022, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/06/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:28

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

18/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

04/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:03

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

29/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

16/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 23:43

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

14/06/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:10

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 17:59

Sentença

•09/02/2024, 18:50

Despacho

•25/01/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 14:04

Despacho

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•29/05/2023, 18:50

Despacho

•27/05/2023, 08:08

Despacho

•29/03/2023, 16:41

Despacho

•21/03/2023, 18:39

Despacho

•30/08/2022, 21:07

Despacho

•15/07/2022, 12:51

Despacho

•15/07/2022, 07:52

Despacho

•26/04/2022, 16:27

Despacho

•06/04/2022, 13:20

Despacho

•04/04/2022, 18:10

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/02/2024, 17:59

Sentença

19/09/2023, 00:00

•09/02/2024, 18:50

Despacho

•25/01/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 14:04

Despacho

•15/06/2023, 17:27

Despacho

•29/05/2023, 18:50

Despacho

•27/05/2023, 08:08

Despacho

•29/03/2023, 16:41

Despacho

•21/03/2023, 18:39

Despacho

•30/08/2022, 21:07

Despacho

•15/07/2022, 12:51

Despacho

•15/07/2022, 07:52

Despacho

•26/04/2022, 16:27

Despacho

•06/04/2022, 13:20

Despacho

•04/04/2022, 18:10

Despacho

•29/03/2022, 20:04

Despacho

•29/03/2022, 20:04

Despacho

•16/09/2021, 15:50

Despacho

•14/09/2021, 23:36

Despacho

•14/06/2021, 14:08