Execução Fiscal 0709145-87.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.740,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

06/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:51

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de MAURO TEODORO ROCHA FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:54

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2025, 10:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2025, 22:32

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

06/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:51

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de MAURO TEODORO ROCHA FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:54

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2025, 10:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de MAURO TEODORO ROCHA FILHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709145-87.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO TEODORO ROCHA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, MAURO TEODORO ROCHA FILHO, ao argumento de que os valores constritos seriam oriundos de salário. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos. Da análise das informações e documentos trazidos aos autos, conclui-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 3.650,23 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), sendo R$ 11,00 (onze reais) no Banco Votorantim e R$ 3.639,23 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) no Banco Santander - ID 149950416. A parte executada impugna a penhora havida em suas contas, sob o argumento de que o valor constrito seria proveniente de salário. Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da concessão de oportunidade para apresentação da documentação correta necessária à análise de seu pleito (ID 171805494), a executada não juntou os extratos dos meses determinados e demais comprovantes que atestem a veracidade de suas alegações. Assim, apesar da chance concedida à parte executada para demonstrar a veracidade de suas alegações, não houve ação diligente nesse sentido, sendo que a análise dos documentos até então anexados aos autos não permitem a análise segura de seu pleito. Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, o que não foi feito no presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Fica a parte executada intimada acerca da penhora para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca das demais alegações. Prazo: 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:55

Indeferido o pedido de MAURO TEODORO ROCHA FILHO - CPF: 025.765.786-08 (EXECUTADO)

24/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:15

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709145-87.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO TEODORO ROCHA FILHO DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 150390194, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis de suas contas bancárias em que houve a constrição, referentes aos meses de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023, o comprovante de recebimento dos salários, bem como outros documentos que entender pertinentes e hábeis a comprovar as alegações suscitadas no pleito em questão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2023, 12:56

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/02/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2023, 13:41

Recebidos os autos

29/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 17:59

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:24

Determinado o arquivamento

07/11/2022, 20:46

Recebidos os autos

07/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2022, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:06

Recebidos os autos

29/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:05

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/11/2021, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC

04/11/2021, 09:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2021, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

03/08/2021, 14:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 14:00, CEJUSC-FISCAL.

17/06/2021, 07:12

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2021, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/02/2021, 11:34

Audiência Conciliação designada para 08/06/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

24/02/2021, 10:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/02/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:22

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:54

Decisão

•12/08/2025, 10:06

Anexo

•21/06/2024, 19:02

Decisão

•13/05/2024, 12:28

Decisão

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•15/09/2023, 18:43

Despacho

•14/09/2023, 14:09

Decisão

•16/02/2023, 18:04

Decisão

•29/01/2023, 13:41

Decisão

•07/11/2022, 20:46

Despacho

•11/07/2022, 10:06

Despacho

•29/06/2022, 15:09

Despacho

•27/04/2022, 18:05

Despacho

•10/03/2022, 15:13

Decisão

•24/02/2021, 14:42