Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709721-74.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.579,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VICENTE PAULO DUARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VICENTE PAULO DUARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 00:07

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

26/01/2025, 02:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:43

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 00:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 00:07

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 06:43

Sentença

•17/12/2024, 18:31

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

26/01/2025, 02:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:43

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DUARTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 23:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:04

Outras decisões

28/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:54

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:28

Outras decisões

18/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 20:25

Juntada de certidão

08/11/2024, 03:17

Juntada de certidão

08/11/2024, 03:03

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:33

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DUARTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 10:53

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 10:53

Desentranhado o documento

14/08/2024, 19:39

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:01

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:32

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:13

Outras decisões

05/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 13:26

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 20:28

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:55

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VICENTE PAULO DUARTE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 09:59:00. ANELISE NAPOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0709721-74.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:59

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:30

Outras decisões

14/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

14/08/2023, 15:08

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:48

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DUARTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:57

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:23

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/11/2022, 10:39

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 17:50

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2022, 09:17

Recebidos os autos

27/10/2022, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 19:05

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/10/2022, 13:18

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/07/2022, 18:28

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 16:30

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2022, 15:31

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:51

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 21:50

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

22/01/2022, 01:48

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/12/2021, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 12:46

Decisão

•29/11/2024, 13:26

Decisão

•28/11/2024, 19:04

Decisão

•18/11/2024, 19:54

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Sentença

•05/11/2024, 19:33

Sentença

•05/11/2024, 15:30

Anexo

•22/10/2024, 14:59

Decisão

•14/08/2024, 08:01

Decisão

•13/08/2024, 11:38

Decisão

•05/06/2024, 19:59

Decisão

•05/06/2024, 14:13

Anexo

•03/06/2024, 20:28

Anexo

•03/06/2024, 20:28

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/12/2024, 06:43

Sentença

•17/12/2024, 18:31

Decisão

•29/11/2024, 13:26

Decisão

•28/11/2024, 19:04

Decisão

•18/11/2024, 19:54

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Sentença

•05/11/2024, 19:33

Sentença

•05/11/2024, 15:30

Anexo

•22/10/2024, 14:59

Decisão

•14/08/2024, 08:01

Decisão

•13/08/2024, 11:38

Decisão

•05/06/2024, 19:59

Decisão

•05/06/2024, 14:13

Anexo

•03/06/2024, 20:28

Anexo

•03/06/2024, 20:28

Anexo

•03/06/2024, 20:28

Decisão

•14/08/2023, 17:11

Decisão

•14/08/2023, 16:30

Decisão

•28/11/2022, 09:57

Decisão

•28/11/2022, 09:23

Decisão

•28/10/2022, 17:55

Decisão

•28/10/2022, 17:50

Decisão

•11/07/2022, 17:31

Outros Documentos

•11/07/2022, 15:37

Decisão

•23/03/2022, 16:30

Decisão

•15/02/2022, 13:42

Decisão

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