Cumprimento de sentença 0717056-29.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.183,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/02/2026, 11:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:42

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2026, 15:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:40

Deferido em parte o pedido de EXPEDITO ELIAS DIAS - CPF: 564.948.401-59 (REQUERENTE)

10/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/11/2025, 21:24

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•13/04/2026, 16:32

16/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

12/03/2026, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/02/2026, 11:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:42

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2026, 15:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:40

Deferido em parte o pedido de EXPEDITO ELIAS DIAS - CPF: 564.948.401-59 (REQUERENTE)

10/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/11/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:37

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:37

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:37

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 19:01

Juntada de consulta sisbajud

24/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:19

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 19:31

Outras decisões

07/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:55

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:42

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:12

Outras decisões

18/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:32

Publicado Edital em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:32

Expedição de Edital.

28/05/2025, 12:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:00

Outras decisões

14/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

27/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

07/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 26/03/2025

03/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2025, 21:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

26/12/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de réplica

07/11/2024, 13:58

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:08

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:25

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:16

Expedição de Edital.

13/06/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/06/2024, 22:59

Outras decisões

11/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

22/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2024, 10:56

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717056-29.2020.8.07.0003. REQUERENTE: EXPEDITO ELIAS DIAS REQUERIDO: FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada de débitos, no prazo de 15 dias. Outrossim, deverá comprovar a despesa havida com a retenção do veículo em depósito do Detran/GO ou decotar o pedido em referência. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:35

Determinada a emenda à inicial

26/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

26/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717056-29.2020.8.07.0003. REQUERENTE: EXPEDITO ELIAS DIAS REQUERIDO: FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, designei o dia 26/03/202, às 16h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), que ocorrerá na sala 207 do Fórum de Ceilândia. A testemunha arrolada pela parte autora comparecerá espontaneamente. Aqueles que comparecerem ao fórum deverão levar documento de identificação. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.

12/01/2024, 11:03

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717056-29.2020.8.07.0003. REQUERENTE: EXPEDITO ELIAS DIAS REQUERIDO: FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA DESPACHO Designe-se audiência de instrução, que será realizada presencialmente diante das constantes falhas na rede interna do fórum. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a oitiva das testemunha arrolada na petição de ID 175005878. Desnecessária a intimação, ante a ausência de requerimento. Intimem-se os respectivos advogados por meio do DJe. Ao final, dê-se ciência à Curadoria Especial. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:47

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717056-29.2020.8.07.0003. REQUERENTE: EXPEDITO ELIAS DIAS REQUERIDO: FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA DESPACHO Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para indicar qual a finalidade do requerimento probatório de id. 175005878, devendo descrever sua relevância para a comprovação dos fatos descritos na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717056-29.2020.8.07.0003. REQUERENTE: EXPEDITO ELIAS DIAS REQUERIDO: FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA DESPACHO O requerente instruiu a inicial somente com o boletim de ocorrência policial. Faculto-lhe, portanto, a especificação de provas para que comprove minimamente a realização do negócio jurídico, o que pode ser feito mediante a juntada de comprovantes de depósito ou de transferência, procuração, DUT, recibos, etc., ou mediante prova testemunhal. Prazo de quinze dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:55

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 23:59

Outras decisões

11/09/2023, 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/09/2023, 19:50

Juntada de certidão

01/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEILSON SOARES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:00

Publicado Edital em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:19

Expedição de Edital.

01/06/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:23

Outras decisões

30/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:33

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:57

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:30

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:58

Publicado Certidão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:14

Publicado Certidão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:58

Expedição de Carta.

24/05/2022, 21:52

Recebidos os autos

19/05/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:57

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Recebidos os autos

12/04/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:42

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de EXPEDITO ELIAS DIAS em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:20

Expedição de Carta.

06/10/2021, 21:40

Expedição de Carta.

06/10/2021, 21:37

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:12

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:23

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 00:29

Decisão interlocutória - indeferimento

27/08/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:09

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:26

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:48

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

19/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 19:10

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:27

Expedição de Carta.

28/04/2021, 16:16

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:22

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2021, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

17/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 19:05

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 13:57

Outras decisões

06/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:32

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/03/2021, 10:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/02/2021, 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/02/2021, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/01/2021, 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/01/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/01/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:35

Recebidos os autos

03/12/2020, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/11/2020, 20:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/11/2020, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

26/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2020, 11:46

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/10/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/10/2020, 18:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/09/2020, 08:45

Recebidos os autos

17/09/2020, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/09/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 18:19

Decisão

•12/03/2026, 17:12

Decisão

•12/03/2026, 17:12

Decisão

•10/12/2025, 14:40

Decisão

•10/12/2025, 14:40

Decisão

•07/10/2025, 19:31

Decisão

•07/10/2025, 19:31

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Decisão

•14/05/2025, 14:00

Decisão

•14/05/2025, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública

•08/03/2025, 10:52

Sentença

•25/02/2025, 19:44

Sentença

•25/02/2025, 19:44

Todos os documentos(55)

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•12/03/2026, 17:12

Decisão

•12/03/2026, 17:12

Decisão

•10/12/2025, 14:40

Decisão

•10/12/2025, 14:40

Decisão

•07/10/2025, 19:31

Decisão

•07/10/2025, 19:31

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Decisão

•18/09/2025, 15:12

Decisão

•14/05/2025, 14:00

Decisão

•14/05/2025, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública

•08/03/2025, 10:52

Sentença

•25/02/2025, 19:44

Sentença

•25/02/2025, 19:44

Decisão

•10/12/2024, 20:17

Decisão

•10/12/2024, 20:17

Decisão

•11/06/2024, 22:59

Decisão

•26/04/2024, 14:35

Decisão

•26/04/2024, 14:35

Despacho

•12/12/2023, 22:56

Despacho

•12/12/2023, 22:56

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Despacho

•30/10/2023, 20:20

Decisão

•15/09/2023, 14:26

Decisão

•11/09/2023, 23:59

Decisão

•11/09/2023, 23:59

Decisão

•30/05/2023, 14:23

Decisão

•30/05/2023, 14:23

Despacho

•13/04/2023, 16:15

Despacho

•13/04/2023, 16:15

Despacho

•31/01/2023, 15:30

Despacho

•31/01/2023, 15:29

Despacho

•19/05/2022, 22:22

Despacho

•12/04/2022, 20:26

Despacho

•12/04/2022, 20:26

Decisão

•04/10/2021, 11:12

Decisão

•04/10/2021, 11:12

Decisão

•27/08/2021, 00:29

Decisão

•27/08/2021, 00:29

Despacho

•14/07/2021, 18:17

Despacho

•14/07/2021, 18:17

Despacho

•21/05/2021, 19:11

Despacho

•21/05/2021, 19:11

Decisão

•23/04/2021, 12:22

Decisão

•23/04/2021, 12:22

Decisão

•06/04/2021, 13:57

Decisão

•06/04/2021, 13:57

Despacho

•03/12/2020, 16:35

Decisão

•26/10/2020, 13:19

Decisão

•26/10/2020, 13:19

Decisão

•07/10/2020, 17:45

Decisão

•07/10/2020, 17:45

Decisão

•17/09/2020, 17:51

Decisão

•17/09/2020, 08:45