Cumprimento de sentença 0726134-58.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726134-58.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 15/11/2024

19/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de JAN ALEXANDER BEEKMAN em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 23:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/10/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 15:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2024, 13:28

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726134-58.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARETH DE FREITAS SILVA EXECUTADO: JAN ALEXANDER BEEKMAN Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 23:00

Sentença

•15/10/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726134-58.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARETH DE FREITAS SILVA EXECUTADO: JAN ALEXANDER BEEKMAN Decisão JAN ALEXANDER BEEKMAN opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 163509107. Para isso, aduz que não foi considerado o acordo firmado entre as partes para quitação integral do débito. A exequente, por sua vez, requereu a manutenção da decisão embargada, porque não houve quitação para a presente demanda no acordo mencionado pelo devedor (id. 173278993). Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Preclusa esta decisão, disponibilizem-se ao exequente os valores bloqueados, ID 164762257, com os acréscimos legais, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2024

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAN ALEXANDER BEEKMAN em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

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